Eleitores que estão com pendências no título de eleitor têm menos de um mês para regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Em MS, 92,9 mil estão com pendências.
Quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio de 2025 pode ter seus títulos eleitorais cancelados. Esses cancelamentos decorrem da ausência às urnas em três eleições consecutivas, ou pela não justificativa e/ou não pagamento de multas.
Para saber sobre a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”.
Entretanto, os eleitores cadastrados no aplicativo e-Título vão receber uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento da sua inscrição eleitoral.
Caso precise regularizar, é necessário comparecer ao cartório eleitoral ou a um posto de atendimento apresentando um documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório) e o título eleitoral/e-Título.
Vale destacar que a documentação necessária para apresentação depende da situação específica do eleitor. Se o eleitor não votou nem justificou a falta, receberá multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.
O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Conforme o portal Estatísticas Eleitorais, do TSE, o último cancelamento em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registro de cancelamento por ausência às urnas.
Além disso, é importante que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido para assegurar seu direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis impedimentos legais decorrentes do cancelamento do título eleitoral.
