Audiência será realizada nesta quinta-feira (5) e permitirá que moradores, entidades e lideranças apresentem sugestões para a atualização das normas municipais
A população de Três Lagoas poderá participar diretamente da revisão de uma das principais normas que orientam o funcionamento do município. A Câmara de Vereadores realiza nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir a reformulação da Lei Orgânica Municipal.
O encontro será realizado no plenário do Legislativo e é aberto a moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias, profissionais de diferentes áreas e demais integrantes da sociedade civil.
Considerada a constituição do município, a Lei Orgânica estabelece princípios, competências e regras para a administração pública local. O texto disciplina desde a organização dos Poderes municipais até temas relacionados ao orçamento, aos serviços públicos e aos direitos da população.
A revisão pretende adequar a legislação às transformações ocorridas em Três Lagoas e às mudanças registradas nas normas estaduais e federais. O processo também busca eliminar divergências, melhorar a interpretação das regras e ampliar a segurança jurídica das decisões administrativas e legislativas.
População poderá apresentar propostas
Durante a audiência, os participantes poderão apontar demandas, sugerir alterações e contribuir com o trabalho conduzido pela Mesa Diretora e pela Comissão Especial de Reformulação da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
A proposta é ampliar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade antes da elaboração do texto que será submetido à análise dos vereadores. As contribuições apresentadas deverão ser avaliadas pela comissão responsável pela revisão.
Segundo o presidente da Câmara, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão, a modernização é necessária para acompanhar o crescimento e as mudanças sociais do município.
“Nosso município vive em constante evolução e necessita de leis modernas, eficientes e transparentes, que acompanhem as transformações da sociedade, fortaleçam a democracia e garantam segurança jurídica para o futuro de todos”, afirmou.
Além da Lei Orgânica, a comissão trabalha na atualização do Regimento Interno da Câmara, conjunto de regras que organiza as sessões, a tramitação dos projetos, a atuação das comissões e os demais procedimentos legislativos.
A audiência pública integra uma etapa fundamental desse processo, pois permite que as mudanças sejam discutidas antes da votação. A participação popular também amplia a transparência e aproxima as novas regras das necessidades do município.
Serviço
Evento: Audiência pública sobre a reforma da Lei Orgânica de Três Lagoas
Data: quinta-feira, 5 de novembro
Horário: 18h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas
Público: moradores, entidades, lideranças comunitárias, imprensa e representantes da sociedade civil
Participação: gratuita e aberta à população
