Principais problemas foram identificados em compras para creches de Maracaju, uma escola de Campo Grande e no almoxarifado da Secretaria de Educação
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de superfaturamento, pagamento por produtos não entregues e desperdício na aplicação de uma emenda Pix de R$ 18,1 milhões destinada ao Governo de Mato Grosso do Sul.
As suspeitas estão concentradas principalmente em recursos administrados pela Secretaria Estadual de Educação (SED). Segundo o relatório, o prejuízo potencial chega a pelo menos R$ 822,7 mil em compras de materiais pedagógicos.
A emenda, indicada pela senadora Soraya Thronicke, foi dividida entre quatro órgãos: R$ 7,3 milhões para a SED, R$ 9 milhões para a Agência de Habitação Popular (Agehab), R$ 1,1 milhão para a Fundação de Cultura e R$ 700 mil para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A auditoria avaliou a execução dos recursos pelo governo estadual. A indicação da emenda pela parlamentar não significa participação nas contratações ou nas irregularidades apontadas.
Onde estão as principais suspeitas
Nas unidades municipais de educação infantil de Maracaju, a CGU analisou uma amostra de 22 produtos e encontrou preços, em média, 83,09% superiores aos valores de referência.
Durante as inspeções, os auditores também não localizaram brinquedos e materiais que haviam sido pagos, como varais numéricos, tobogãs infláveis, camas elásticas e outros itens pedagógicos.
Parte dos produtos encontrados permanecia dentro de caixas por falta de espaço nas creches. Brinquedos maiores teriam sido instalados de maneira improvisada em corredores. O lote custou R$ 192,9 mil.
Na Escola Estadual Silvio de Oliveira dos Santos, em Campo Grande, a compra de móveis e equipamentos apresentou sobrepreço estimado em 98,43%.
Do total apontado como superfaturamento, aproximadamente R$ 748,2 mil correspondem a preços acima dos valores de mercado em aquisições realizadas por Associações de Pais e Mestres (APMs). Outros R$ 74,4 mil são referentes a mercadorias pagas, mas não entregues.
A CGU também relatou falhas na documentação das compras. Em alguns casos, não havia processos administrativos formalmente organizados, apenas notas fiscais e papéis avulsos.
Outro problema foi encontrado no almoxarifado da Secretaria de Educação. Das 91 lousas digitais adquiridas em um contrato de R$ 4,9 milhões, 14 estavam armazenadas desde novembro de 2023, sem distribuição ou utilização. Os equipamentos parados foram avaliados em R$ 763 mil.
A auditoria questionou ainda a pesquisa de preços realizada antes da adesão a uma ata de registro vencida pela MKS Soluções Comerciais e Distribuição de Materiais. Conforme o relatório, a adesão já havia sido autorizada pelo menos um mês antes das cotações, o que prejudicaria a comprovação de que a compra era vantajosa para o Estado.
Falhas atingem transparência e prestação de contas
O pente-fino alcançou 30 emendas Pix repassadas ao governo estadual entre 2021 e 2024, somando R$ 136,2 milhões. A fiscalização foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal para verificar transparência, legalidade e rastreabilidade.
Entre as 30 transferências analisadas, 14 apresentaram planos de trabalho considerados genéricos ou inadequados. Em 24, o Estado não comprovou ter comunicado os conselhos locais responsáveis pela fiscalização. Outras 11 estavam sem relatório de gestão no Transferegov.br.
A CGU constatou ainda que o Portal da Transparência estadual não disponibilizava informações detalhadas sobre licitações, contratos, fornecedores, notas fiscais e execução das emendas. A página apenas encaminhava o usuário ao sistema federal, onde aparecia o valor transferido.
Sobre as lousas digitais, a SED afirmou que a contratação teve parecer jurídico favorável e que a adesão à ata foi motivada pela urgência do atendimento às escolas. A pasta alegou que realizar um novo pregão levaria mais tempo.
A secretaria informou que as 14 lousas armazenadas seriam destinadas à Escola Estadual Manoel da Costa Lima, em Bataguassu, mas a entrega foi adiada devido a obras de adequação no prédio.
Em relação à transparência, a Ouvidoria-Geral do Estado destacou o desempenho de Mato Grosso do Sul em avaliações nacionais e afirmou que foram criados canais específicos para consulta. Segundo a CGU, porém, não houve manifestação formal sobre o sobrepreço nas compras das APMs nem sobre os materiais pagos e não entregues.
