Na manhã desta sexta-feira (19), os vereadores de Três Lagoas fizeram uma sessão extraordinária, a 9ª do ano, para limpar a pauta de projetos do ano.
Na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados os 13 projetos de lei (PLs), que seguem para sanção ou veto do prefeito. São projetos que instituem a criação de um banco de ração e insumos para animais; a criação do programa “Re-vincu-lar, restaurando vínculos no lar”; a cessão de imóveis com possibilidade de doação; o veto sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município; e alterações na organização administrativa, como criação de vagas na rede municipal de ensino e de cargos efetivos.
A principal mudança é a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, órgão que passa a concentrar de forma integrada as políticas públicas já desenvolvidas pelo município. A Cultura antes era vinculada à Secretaria Municipal de Educação (antiga Semec) e o turismo, anteriormente estava estruturado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Com a mudança, o diretor, Stênio Congro Neto, se torna secretário municipal já no próximo ano.
Ainda durante a sessão, os vereadores usaram a tribuna para fazer um balanço, desejar boas festas, afirmar que o sucesso dessa sessão legislativa tem sido possível graças a uma atuação coletiva e reforçar que o recesso é apenas do espaço físico e da função de “legislar” (criar leis), pois mesmo sem frequentarem a Câmara nesse período, continuarão representando a população e fiscalizando a cidade, outras funções dos parlamentares.
Confira a lista dos últimos projetos aprovados durante essa sessão legislativa:
- Projeto de lei (PL) nº137, 12 de setembro de 2025: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à Plangeff Engenharia Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico;
- PL nº139, 12 de setembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Marcelo Queiroz Leal Ltda. (Artifrio & Cia), como incentivo ao desenvolvimento econômico;
- PL nº194, 19 de novembro de 2025, institui o banco de ração e insumos para animais no município;
- PL nº201, 12 de dezembro de 2025: dispõe sobre a revogação da Lei nº4.051, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências;
- PL nº203, 12 de dezembro de 2025: institui o programa “Re-vincu-lar, restaurando vínculos no lar”, destinado a apoiar financeiramente familiares ou pessoas próximas que se responsabilizem pelo cuidado de idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência;
- PL nº204, 12 de dezembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Imetame Metalmecânica Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico;
- PL nº205, 12 de dezembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Elétrica Re Voltis Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico;
- PL nº206, 16 de dezembro de 2025: altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº3222/16, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Três Lagoas/MS;
- PL nº207, 16 de dezembro de 2025: dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional da administração pública;
- PL nº208, 16 de dezembro de 2025: dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional da administração pública municipal;
- PL nº209, 16 de dezembro de 2025: dispõe sobre alterações da Lei nº2.425, de 23 de fevereiro de 2010, que criam os cargos efetivos de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE) e de tutor da Educação em Tempo Integral (ETI);
- PL nº210, 16 de dezembro de 2025: dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura organizacional do quadro dos trabalhadores da educação básica da rede municipal de ensino de Três Lagoas/MS;
- Projeto de Resolução nº15, 16 de dezembro de 2025: veto integral ao autógrafo da Lei nº4.351, de 14 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município;
Recesso na Câmara Municipal
Seguindo a Constituição Federal, que prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos, sendo um no meio do ano (de 18 a 31 de julho) e outro no início/fim do ano (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro) a Câmara de Vereadores de Três Lagoas entra, a partir da semana que vem (22/12), em recesso e férias coletivas. As atividades e atendimento à população retornam no dia 2 de fevereiro de 2026.
