A sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Três Lagoas foi marcada por conquistas aguardadas há anos pelos servidores municipais e por avanços para a economia local. Durante a 16ª sessão ordinária, foram aprovados quatro projetos de lei que reconhecem direitos, melhoram condições de trabalho e abrem portas para produtos artesanais ganharem mais força.
Duas propostas importantes, os projetos de lei nº 79 e nº 80, garantiram grandes vitórias para os servidores. O primeiro atualiza a referência salarial dos auxiliares de enfermagem que buscaram qualificação técnica e, agora, passam a ter remuneração mais justa pelo trabalho que desempenham. “É um ajuste que valoriza quem se dedicou a aprender mais e ajuda a melhorar a saúde da população”, comentou o prefeito ao enviar o texto aos vereadores.
O segundo projeto trata da migração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias para o regime estatutário. Com isso, esses profissionais passam a ter os mesmos direitos e deveres dos servidores efetivos. “É um passo importante para dar segurança jurídica e valorizar quem está na linha de frente, cuidando da saúde das nossas famílias”, destacou o vereador Sargento Rodrigues.
Essas mudanças representam anos de luta dos trabalhadores e de negociações com a prefeitura e o sindicato. O presidente da Câmara, vereador Tonhão, lembrou que essa conquista é fruto de muitas assembleias e reuniões desde 2011. “Hoje a gente reconhece o esforço de quem está todo dia atendendo nossa população”, afirmou.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei nº 15, do vereador Fernando Jurado, que cria o Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais. “É um incentivo para que nossos produtores melhorem as práticas e levem o nome de Três Lagoas ainda mais longe”, explicou Jurado.
A sessão também aprovou o projeto de resolução nº 08, que coloca a Câmara de Vereadores em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo mais segurança e respeito às informações pessoais.
Além dos projetos aprovados, outras propostas importantes foram encaminhadas para análise das comissões, como o Programa Farmácia Veterinária Popular, o Dia Municipal da Visibilidade Trans e a criação do Selo “Empresa Amiga do Autista”.
Na Tribuna Livre, Mauro Henrique Soares, representante do grupo GRAATA, falou sobre a importância da adoção. Pai adotivo e militante da causa, ele lembrou que o 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, é um convite para reflexão: “Adotar é para todos, mas nem todos estão prontos”, disse. Mauro pediu apoio dos vereadores para garantir espaço físico e recursos para as reuniões do grupo, fundamentais para ajudar crianças e adolescentes a encontrarem lares.
O presidente da Câmara prometeu estudar as possibilidades para atender ao pedido e reafirmou o compromisso de todos os vereadores em contribuir com a causa.
