Os vereadores de Três Lagoas deram andamento, durante a 19ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), à tramitação de uma série de propostas que abordam temas ligados à cultura, desenvolvimento econômico, participação social e modernização da gestão pública municipal.
Ao todo, sete projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa necessária antes da votação em plenário.
Entre as matérias distribuídas à Comissão de Educação, Cultura e Desporto estão o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da vereadora Maria Diogo, que propõe o reconhecimento dos terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial de Três Lagoas.
Também foi encaminhado ao mesmo colegiado o Projeto de Lei nº 45/2026, apresentado pelo vereador Fernando Jurado, que institui o Dia do Campista Católico no calendário oficial do município. Já o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Marco Silva, busca criar o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria.
Outra proposta que começou a tramitar foi o Projeto de Lei nº 64/2026, apresentado pelo vereador Professor Pedrinho Júnior. O texto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e prevê a criação da Semana do Jovem Eleitor, iniciativa voltada à conscientização política e ao estímulo da participação eleitoral entre jovens de 16 a 18 anos matriculados nas redes pública e privada de ensino.
Já os projetos mais recentes protocolados na Casa foram direcionados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise jurídica e constitucional.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que propõe a implantação do Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória, medida que busca simplificar e agilizar procedimentos relacionados à construção civil no município.
Também passam pela comissão os Projetos de Lei nº 105 e 106, ambos encaminhados pelo prefeito Cassiano Maia. O primeiro trata da atualização da Política Municipal de Turismo, enquanto o segundo propõe a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
Requerimentos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em bloco os requerimentos de números 150 a 160, referentes à concessão de títulos e homenagens a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à comunidade três-lagoense.
A sessão também foi marcada pela apresentação de indicações parlamentares direcionadas a diferentes bairros da cidade, com solicitações relacionadas a melhorias urbanas, infraestrutura e serviços públicos.
