A Câmara Municipal de Três Lagoas começou a analisar, na sessão desta terça-feira (17), dois projetos de lei que visam ampliar a transparência nas filas de espera dos serviços públicos de saúde e educação do município. A proposta é garantir à população mais clareza e acesso às informações sobre o andamento das demandas por consultas, exames, cirurgias e vagas em escolas e creches.
O Projeto de Lei nº 53, assinado por dez vereadores, determina que a Prefeitura divulgue periodicamente a lista de espera para atendimentos na rede pública de saúde.
Já o Projeto de Lei nº 74, apresentado de forma unânime por todos os parlamentares da Casa, estabelece regras para a divulgação das listas de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), escolas municipais e creches. Ambas as propostas já tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e agora seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Além disso, os vereadores aprovaram em segunda votação uma Emenda à Lei Orgânica do Município (nº 01/2025), que altera o parágrafo 2º do artigo 48, relacionado à criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais.
Outro projeto que começou a tramitar na Casa é o PL nº 89, que propõe a criação da “Semana Municipal de Incentivo ao Acolhimento do Programa Família Acolhedora”, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio, promovendo o fortalecimento dessa importante política de proteção à infância.
A sessão ainda foi marcada pela aprovação de diversas moções de reconhecimento e congratulação a cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade. Entre os homenageados estão Geraldo Batista Damasceno Filho, Geovani Coelho Prates, Frederico Damacena Marcelino, Dorival Ferracini, Oswaldo Freire Hughes Neto, Katiucia Bonela da Cunha e a investigadora da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Kelly Amarilio do Nascimento.
