Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende criar uma rede estadual de atendimento contínuo às pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao consumo abusivo de álcool e outras drogas.
A proposta começou a tramitar nesta sexta-feira (13) e autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas no Estado. A intenção é ampliar a oferta de acolhimento residencial e oferecer acompanhamento voltado à recuperação dos vínculos familiares e à reinserção social.
O Projeto de Lei 171/2026 é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). O público prioritário será formado por pessoas em extrema pobreza, sem moradia e com relações familiares rompidas ou fragilizadas.
A medida considera quem utiliza ruas, praças, prédios abandonados e outras áreas públicas como locais de moradia e sobrevivência.
Pelo texto, somente entidades privadas sem fins lucrativos poderão participar do programa. As instituições deverão atuar de forma integrada à rede pública de proteção social e seguir princípios como dignidade humana, atendimento humanizado e respeito às diferenças.
As comunidades terapêuticas não poderão substituir os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O trabalho será complementar aos atendimentos médicos, psicológicos e socioassistenciais já oferecidos pelo poder público.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Governo do Estado definir qual órgão administrará o programa. O Executivo também deverá estabelecer os critérios de credenciamento, fiscalização e permanência das pessoas acolhidas.
Demanda também atinge o interior
Na justificativa, Lia Nogueira afirma que a falta de vagas e de estruturas adequadas não está concentrada apenas em Campo Grande. Municípios do interior também enfrentam dificuldades para atender simultaneamente pessoas sem moradia, com dependência química e vínculos familiares fragilizados.
A parlamentar defende uma atuação conjunta entre Estado, prefeituras e comunidades terapêuticas para ampliar as alternativas disponíveis. A proposta utiliza como referência um modelo apresentado anteriormente na Câmara Municipal de Campo Grande.
Antes de ser votado em plenário, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Os deputados deverão avaliar aspectos constitucionais, financeiros e relacionados às políticas públicas de saúde e assistência social.


