Projeto de Eduardo Riedel (PP/MS) enviado à Assembleia estabelece critérios para atualizar atribuições, requisitos de ingresso, progressão e remuneração dos servidores estaduais
Mato Grosso do Sul tem 120 tipos de cargos distribuídos em 48 carreiras no Poder Executivo. A estrutura básica foi definida em 1999 e agora está no centro de um projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. A proposta estabelece as regras que deverão orientar a revisão dos planos de carreira das secretarias, autarquias e fundações estaduais.
Dos 78.603 cargos existentes no Executivo, 32.909 estão ocupados por servidores efetivos, segundo o governo. A proposta usa esse quadro como ponto de partida para rever a distribuição das equipes conforme as necessidades de cada órgão e as demandas dos serviços prestados à população.
A revisão deverá alcançar quatro pontos que afetam diretamente a vida funcional dos servidores: o que cabe a cada cargo, quais são as exigências para ingressar no serviço público, como se avança na carreira e de que forma a remuneração é estruturada. A intenção é adotar critérios comuns para direitos compartilhados pelas categorias e evitar que situações semelhantes recebam tratamentos diferentes entre os órgãos.
O texto protocolado define as diretrizes da reorganização. Isso significa que a proposta não deve ser confundida com uma mudança imediata de salários ou atribuições: as alterações específicas serão tratadas na revisão dos planos de cargos, carreiras e remuneração.
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) trabalhou durante quatro anos na elaboração dos parâmetros. O estudo integra o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual de 2024 a 2027. Segundo o secretário Roberto Gurgel, a atualização precisa conciliar a capacidade de atendimento do Estado com o equilíbrio das contas públicas.
O projeto segue para análise da Assembleia Legislativa.


