O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do ponto facultativo estabelecido conforme a Portaria nº 1.265/2024, não haverá expediente forense nos dias 27 e 28 de outubro.
Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas, tanto no âmbito cível quanto criminal.
No 1º grau de jurisdição, o plantão judiciário terá início às 19 horas desta sexta-feira, dia 24 de outubro, e terminará às 12 horas do dia 29, quando o expediente normal será retomado. Já em relação ao 2º grau, o plantão se encerra às 7 horas, de acordo com o art. 75 do Regimento Interno do TJMS, e o advogado interessado precisa ligar para o número (67) 99120-2212 para acionar o plantonista.
Neste intervalo, equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no TJMS, no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal.
É importante ressaltar que, para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo. Isso quer dizer que pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados no plantão judiciário.
Saiba mais
A Portaria nº 1.265/2024, que disciplina o expediente forense e estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, foi publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2024.
