A PMA (Polícia Militar Ambiental) começou nesta quinta-feira (28) a Operação Semana Santa, com reforço da fiscalização nos rios do Estado. Nesta época a procura é maior em virtude da tradição religiosa de se consumir peixes.
Durante o feriado prolongado, a quantidade de pescadores nos rios tende a aumentar significativamente e, em virtude disso, a fiscalização precisa prevenir a pesca predatória, especialmente, nos locais em que estiverem concentrados os principais cardumes.
Até o dia 31 de março de 2024, a PMA mobilizará seu efetivo a fim de conter a prática da pesca predatória e fiscalizar as atividades relacionadas aos recursos pesqueiros nativos.
Esta iniciativa compreende em patrulhamentos fluviais quanto terrestres, juntamente com bloqueios policiais estratégicos, visando não apenas a prevenção de infrações, mas também a conscientização da população acerca as leis ambientais em vigor. O objetivo é garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos e a preservação da biodiversidade, combatendo irregularidades ou crimes ambientais que possam ocorrer.
Petrechos ilegais
Uma das ações preventivas que surtem grande efeito na proteção dos cardumes é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da PMA, pois o uso de aparatos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho tarrafas possui grande poder de depredação de cardumes.
Crimes
Apesar do foco ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e bem cuidados. Dessa forma, todas as Subunidades do 1º Batalhão farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, assim como caça, combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a fauna e flora.
Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional. Entre eles crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros.
Alerta
O Comando da PMA alerta às pessoas para que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais relativas às infrações ambientais são extremamente restritivas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.
É importante que a população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, preste bastante atenção em sua origem. Compre o peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção. Na esfera administrativa a multa é de R$ 700 a R$ 100 mil, e mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.
