Uma mudança importante nas regras fiscais promete trazer novo fôlego aos pequenos negócios que atuam com exportações. A partir de agora, empresas de menor porte poderão solicitar a devolução de tributos acumulados durante a cadeia produtiva, gerando maior competitividade e incentivo à internacionalização.
A medida beneficia, especialmente, os micro e pequenos empreendedores de Mato Grosso do Sul, que representam a base da economia local. No estado, esse grupo responde por quase 90% do total de empresas formalizadas e está presente em todos os setores — da indústria à prestação de serviços.
Na prática, o programa prevê a restituição de até 3% sobre as receitas provenientes de vendas internacionais, valor que poderá ser usado para abater outros impostos ou até mesmo ser devolvido diretamente à empresa. A proposta também busca corrigir distorções anteriores, que impediam esses negócios de acessarem os créditos gerados com exportações por estarem enquadrados em regimes simplificados de tributação.
A nova política será válida por cinco anos, funcionando como um modelo de transição até a completa implementação da reforma tributária, prevista para a próxima década. A expectativa é de que esse período ajude as pequenas empresas a se adaptarem e ampliarem sua participação no mercado internacional.
No cenário nacional, os pequenos negócios já representam quase 40% das empresas exportadoras, embora ainda respondam por menos de 1% do valor total vendido ao exterior. A nova iniciativa quer justamente mudar essa realidade, abrindo caminhos para que esses empreendedores ganhem escala e visibilidade fora do país.
Com a publicação oficial da norma, os processos de habilitação e o monitoramento eletrônico das operações passam a ser gerenciados por sistemas de controle fiscal. As notas fiscais emitidas dentro desse novo regime precisarão destacar que a venda foi feita com isenção tributária temporária.
Para especialistas, a mudança representa uma oportunidade estratégica para que os pequenos negócios ganhem mais fôlego financeiro e ampliem suas operações. Além disso, contribui para integrar os empreendedores brasileiros ao mercado global, valorizando sua capacidade de inovação, produção e geração de emprego.
Mato Grosso do Sul, que segue como um dos estados com maior ritmo de abertura de empresas no país, deve sentir o impacto positivo da medida já nos próximos meses — especialmente entre aqueles que atuam nos setores de alimentos, indústria leve e agronegócio.
