O Governo de Mato Grosso do Sul reativou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa.
A decisão foi oficializada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado e busca estruturar ações voltadas à reinserção social de adolescentes que deixam as Unidades Educacionais de Internação (UNEIs).
A iniciativa prevê a criação de diretrizes para acompanhar jovens após o término das medidas socioeducativas, oferecendo suporte que favoreça o retorno ao convívio familiar, comunitário e às oportunidades de educação e trabalho.
Entre as atribuições do grupo está a elaboração de estudos técnicos e propostas que servirão de base para a implantação do programa. O trabalho também deverá observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que as ações estejam alinhadas à legislação voltada à proteção e ao desenvolvimento dos adolescentes.
A comissão responsável pelos estudos será formada por sete integrantes, incluindo o coordenador dos trabalhos, que terão a missão de definir os critérios, a estrutura e o funcionamento do futuro programa estadual.
A expectativa é que o acompanhamento após o cumprimento da medida socioeducativa contribua para reduzir a reincidência, fortalecer os vínculos familiares e ampliar as oportunidades de inclusão social dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.
