O Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê a criação de 454 cargos, dos quais 354 são comissionados e poderão ser ocupados sem concurso público. A estrutura completa poderá acrescentar R$ 83,8 milhões por ano às despesas do órgão.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (3). Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, o texto sustenta que o aumento do quadro é necessário diante da complexidade crescente das atribuições do MPMS e da demanda por maior capacidade técnica, administrativa e de assessoramento.
Na prática, porém, apenas 100 das 454 vagas previstas serão destinadas a servidores efetivos, selecionados por concurso. As outras 354 — o equivalente a 78% do total — serão de livre nomeação.
Maioria das vagas será para assessores e chefias
Entre os cargos comissionados previstos, a maior parcela será formada por 250 assessores jurídicos adjuntos. O projeto também cria 25 postos de assessor jurídico e outros 25 de chefe de núcleo.
A relação inclui ainda vagas nas áreas de tecnologia, inteligência, assessoramento militar e Ciências da Terra, além de diferentes funções de direção e chefia. Estão previstos dez assessores de tecnologia da informação júnior, dez assistentes militares, dez chefes de setor, nove chefes de departamento e nove chefes de divisão.
Também aparecem duas vagas para assessor de inteligência e cargos individuais de diretor de secretaria, assessor militar, assessor adjunto da Assessoria Militar e assessor em Ciências da Terra.
Os salários dos comissionados variam de R$ 3.261,24, para assessor adjunto militar, a R$ 20.760,37, no caso do diretor de secretaria.
Já as 100 vagas efetivas serão destinadas ao cargo de analista, com remuneração de R$ 10.059,82.
Impacto pode alcançar R$ 83,8 milhões anuais
A estimativa apresentada pelo próprio Ministério Público aponta que os novos cargos efetivos custarão R$ 1,31 milhão por mês, ou R$ 18,18 milhões ao ano. Para os 354 comissionados, a despesa prevista é de R$ 2,37 milhões mensais e R$ 34,42 milhões anuais.
Somados, salários e encargos dos 454 postos representarão R$ 52,61 milhões por ano. Outros R$ 31,21 milhões estão relacionados a benefícios e verbas indenizatórias, como auxílios para alimentação e transporte e assistência médico-social. Com isso, o impacto total projetado chega a R$ 83.829.647,41 anuais.
Como argumento para a reestruturação, o Ministério Público menciona a ampliação recente do quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que criou 300 cargos comissionados e 150 efetivos. A instituição afirma que pretende preservar o equilíbrio estrutural entre os dois órgãos.
A criação das vagas, porém, não significa que todos os postos serão ocupados imediatamente. Conforme a justificativa, o preenchimento deverá ocorrer gradualmente nos próximos exercícios, de acordo com as demandas internas e a disponibilidade financeira e orçamentária.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Caso avance, passará por votações no plenário e pelas comissões de mérito antes de seguir para eventual sanção do governador.
O concurso mais recente do MPMS foi homologado em 2024 e teve sua validade prorrogada até 2028. A previsão é de que uma nova seleção para as 100 vagas efetivas de analista seja aberta em 2027. Para os outros 354 cargos previstos, entretanto, não haverá necessidade de concurso.
