Acusação afirma que ex-servidores e despachantes manipulavam vistorias e documentos para ampliar irregularmente a capacidade de carga dos veículos
Um quarto eixo que existia apenas no sistema do Detran-MS está no centro de uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra cinco pessoas. De acordo com a acusação, dados de 49 semirreboques foram alterados para aumentar artificialmente o peso bruto total e a capacidade de carga dos veículos.
A denúncia foi oferecida pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. São citados os ex-servidores do Detran-MS Abner Aguiar Fabre e Bedson Rodrigues Machado, o ex-comissionado Genis Garcia Barbosa e os despachantes David Cloky Hoffmam Chita e Leandro César de Matos Sória.
Segundo o promotor Jorge Ferreira Neto Júnior, as modificações teriam ocorrido entre maio e dezembro de 2020. O grupo teria inserido no cadastro dos veículos um eixo adicional inexistente fisicamente, sem que as carretas passassem pelas inspeções técnicas obrigatórias.
A denúncia ainda será analisada pela Justiça. Até eventual condenação definitiva, os envolvidos devem ser considerados inocentes.
Vistorias fictícias e guias paralelas
A investigação descreve uma operação dividida entre pessoas com acesso ao sistema público e profissionais responsáveis pelos trâmites documentais dos veículos.
Conforme o MPMS, os servidores registravam vistorias que não teriam sido realizadas, inserindo no banco de dados a informação de que os semirreboques estavam aprovados. Os despachantes, por sua vez, abririam solicitações paralelas, como pedidos de transferência para outro estado ou emissão de segunda via.
Esses procedimentos teriam permitido concluir as alterações sem despertar os mecanismos internos de controle. Com os dados modificados, o próprio Detran-MS emitia o Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico com as novas informações.
Os documentos davam aparência de regularidade às carretas, que poderiam circular com uma capacidade de carga superior àquela correspondente às suas características originais.
Acusação envolve três crimes
O Ministério Público atribui aos cinco denunciados os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, considerando as 49 alterações identificadas.
Além da condenação criminal, a Promotoria pede a aplicação dos efeitos legais cabíveis, incluindo perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.
A apresentação da denúncia não significa que as acusações foram comprovadas. O processo deverá passar pela análise judicial, com direito à defesa, produção de provas e manifestação de todos os envolvidos.
Defesa contesta participação
Até o momento, a defesa de Bedson Rodrigues Machado foi a única a apresentar manifestação nos autos. O ex-servidor deixou o Detran-MS em 2020 após ser aprovado em concurso para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, atual Agepen-MS.
Os advogados pediram o arquivamento parcial do processo e a absolvição sumária. A defesa sustenta que Bedson não participou de 48 das 49 alterações descritas pelo Ministério Público.
Os demais denunciados ainda não haviam apresentado manifestação no processo, conforme as informações disponíveis.
Um dos citados, o despachante David Chita, responde a outras ações relacionadas a supostas fraudes no Detran-MS e cumpre prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em razão de outro processo.
Em 2024, ele tentou negociar um acordo de colaboração premiada e declarou possuir informações sobre um esquema mais amplo envolvendo agentes públicos e empresários. A proposta não avançou na Procuradoria-Geral da República, e as alegações feitas por Chita não representam fatos comprovados no processo atual.
