Município terá 30 dias para responder se adotará as medidas; inspeção encontrou infiltrações, pragas, móveis danificados e espaços interditados
Problemas estruturais nos serviços destinados à população em situação de rua e a insuficiência do atendimento a pacientes com transtornos mentais levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a cobrar providências da Prefeitura de Três Lagoas.
A Recomendação nº 0003/2026, publicada nesta quarta-feira (9), estabelece duas frentes prioritárias: recuperar o Acolhimento POP e o Centro POP e estruturar leitos de saúde mental em hospitais gerais.
O documento foi expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas e assinado pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias. A Prefeitura terá 30 dias para informar se acatará as orientações.
A atuação do MPMS começou após uma representação encaminhada pela Associação de Moradores do Bairro Paranapungá. A entidade relatou a concentração, na região, de pessoas em extrema vulnerabilidade social, incluindo casos associados ao uso problemático de álcool e outras drogas.
Embora reconheça a importância das ações municipais voltadas à redução de danos, o Ministério Público avaliou que as iniciativas existentes apresentam baixa capacidade de resposta diante dos casos mais graves de dependência química e sofrimento psíquico.
Estrutura comprometida
Durante uma inspeção no Acolhimento POP, representantes da Promotoria encontraram portas deterioradas, infiltrações em paredes e tetos, móveis danificados e equipamentos considerados inadequados.
A vistoria também identificou a presença de pragas e vetores urbanos. Dormitórios e outros espaços estavam interditados, situação que reduziu a capacidade de atendimento e agravou a falta de vagas para pessoas em situação de rua.
Diante das condições encontradas, o MPMS recomendou a reforma imediata das áreas deterioradas, a recuperação dos ambientes interditados e a eliminação dos problemas de insalubridade. As intervenções deverão restabelecer plenamente o funcionamento do Acolhimento POP e do Centro POP.
Caso os imóveis não possam ser recuperados em prazo considerado razoável, a Prefeitura deverá analisar a transferência dos serviços para outros locais. As novas instalações deverão cumprir requisitos de segurança, acessibilidade e salubridade.
O Município também deverá elaborar um plano para ampliar a oferta de acolhimento, além de apresentar informações sobre a demanda reprimida e o número de pessoas que deixaram de ser atendidas por falta de vagas.
Atendimento em saúde mental
Na área da saúde, a Promotoria orientou a administração municipal a levantar a demanda real por internações psiquiátricas e disponibilizar leitos especializados em hospitais gerais.
A oferta poderá ser feita diretamente pela rede pública municipal ou mediante a contratação de uma unidade habilitada. A recomendação prevê ainda a criação de leitos de retaguarda, a habilitação de novas vagas hospitalares e a adesão a programas estaduais e federais de incentivo.
O MPMS também defendeu uma articulação entre a Prefeitura, a Secretaria de Estado de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite e hospitais da região. A cooperação deverá garantir vagas para pacientes em situações de urgência e emergência psiquiátrica.
Caso aceite as recomendações, a Prefeitura terá até 60 dias para encaminhar um cronograma preliminar de execução, indicando como e quando as medidas serão implementadas.
A recomendação não possui o mesmo efeito de uma decisão judicial, mas formaliza as providências consideradas necessárias pela Promotoria. O Ministério Público advertiu que eventual recusa ou descumprimento sem justificativa poderá resultar em medidas judiciais e na apuração de responsabilidades civis e administrativas.
Posicionamento da prefeitura
Em posicionamento sobre as condições do imóvel, a Prefeitura de Três Lagoas informou que os trabalhos de recuperação da unidade municipal de acolhimento estão em andamento. Segundo a administração, infiltrações e vazamentos identificados em alguns dormitórios foram corrigidos, um dos blocos recebeu nova pintura e camas e colchões antigos foram substituídos.
O município declarou ainda que concluiu, no fim do primeiro semestre, o processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção predial. A previsão é de que outras melhorias sejam executadas de forma gradual, de acordo com a viabilidade técnica, a disponibilidade orçamentária e as condições previstas em contrato.
Conforme a Prefeitura, o planejamento das intervenções considera as necessidades dos diferentes imóveis públicos, incluindo unidades de saúde, escolas e centros de educação infantil.
A administração, porém, não apresentou prazo para solucionar todos os problemas identificados durante a inspeção nem informou quando os espaços atualmente interditados poderão voltar a receber usuários.
*Reportagem atualizada às 10h34 (MS) para inserção de posicionamento da prefeitura de Três Lagoas.
