O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu acompanhar de perto um caso de danos ao meio ambiente em uma propriedade rural localizada em Santa Rita do Pardo. Um inquérito civil foi instaurado para apurar os fatos e garantir a recuperação da área afetada.
A ação teve início após uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que identificou processos erosivos avançados no solo da propriedade. Durante a vistoria, os agentes constataram a degradação, lavraram auto de infração ambiental e adotaram as medidas cabíveis conforme a legislação.
O proprietário apresentou defesa administrativa, questionando pontos técnicos e jurídicos da autuação. Além disso, foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que inclui medidas para conter a erosão, recompor o solo, monitorar a área e restaurar os locais impactados.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma) do MPMS solicitou o georreferenciamento detalhado da propriedade ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo). Com base nas informações reunidas, o órgão ministerial abriu o inquérito civil para avaliar a extensão dos danos, verificar a viabilidade e eficácia do plano de recuperação apresentado e determinar eventuais medidas adicionais necessárias.
O procedimento segue em andamento tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do Ministério Público. O objetivo principal é assegurar a plena reparação dos impactos ambientais e o cumprimento das normas de proteção ao patrimônio natural da região.
