Órgão cobra medidas emergenciais na BR-262, incluindo a instalação de lombada eletrônica e estruturas seguras para pedestres e ciclistas
A segurança no acesso ao campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Três Lagoas, entrou na pauta do Ministério Público Federal (MPF). A concessionária responsável pela BR-262 foi notificada a apresentar, em até 15 dias, as providências previstas para reduzir os riscos enfrentados diariamente por estudantes, servidores, pedestres e ciclistas.
O documento foi encaminhado à Rota da Celulose, responsável pela administração da rodovia desde a concessão do trecho à iniciativa privada. Entre as medidas solicitadas está a implantação de uma lombada eletrônica nas proximidades da universidade.
O MPF também pediu a adoção imediata de dispositivos provisórios de segurança enquanto não forem executadas intervenções permanentes. A concessionária deverá informar quais obras pretende realizar para garantir travessias e deslocamentos adequados, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Denúncia aponta falta de calçada e travessia perigosa
A apuração começou após uma denúncia apresentada em agosto sobre as condições do acesso ao campus pela Avenida Ranulpho Marques Leal, denominação da BR-262 no perímetro urbano de Três Lagoas.
O relato informa que a ausência de calçada obriga pedestres a dividir espaço com os veículos. Também foram mencionados acúmulo de areia, irregularidades no percurso e dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e usuários com mobilidade reduzida.
Em dias de chuva, a situação se agravaria com a formação de lama e poças. Ciclistas também relatam insegurança durante a travessia da rodovia, especialmente diante da velocidade dos veículos e da falta de estruturas específicas.
A retirada dos equipamentos de fiscalização eletrônica aumentou a preocupação da comunidade acadêmica. Além do ponto próximo à UFMS, radares foram removidos de locais como o cruzamento com a Avenida Ponta Porã e a Rua Egídio Thomé, a interseção com a Avenida Capitão Olyntho Mancini e a região do Leiloado.
Concessão transferiu responsabilidade pelo trecho
Durante a análise da denúncia, o MPF procurou identificar qual instituição deveria executar as melhorias. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que o segmento entre a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo e o entroncamento com a BR-163, em Campo Grande, havia sido delegado ao Estado.
Com a concessão da Rota da Celulose, a responsabilidade pelo trecho passou, em 6 de fevereiro, para a Concessionária Rodovia da Integração. O contrato inclui a travessia urbana de Três Lagoas.
Após a transferência, o Dnit retirou o controlador de velocidade instalado nas proximidades da universidade. O entendimento apresentado foi de que não caberia manter, com recursos públicos, um equipamento localizado em uma rodovia administrada pela iniciativa privada.
Diante dessa mudança, a Superintendência Regional do Dnit orientou que as demandas fossem direcionadas à concessionária.
Universidade oferece apoio técnico
A UFMS informou ao MPF que as intervenções previstas no contrato de concessão podem incorporar as necessidades da comunidade acadêmica. A instituição colocou sua equipe de engenharia à disposição para visitas técnicas e para colaborar na elaboração ou compatibilização de projetos dentro de suas atribuições.
Representantes estudantis também foram chamados para apresentar as principais dificuldades encontradas no acesso ao campus e acompanhar os encaminhamentos.
Agora, a concessionária terá de detalhar ao MPF as medidas que pretende executar, os dispositivos emergenciais que poderão ser instalados e o planejamento para uma solução definitiva. Até o momento, não havia manifestação pública da empresa sobre o conteúdo da cobrança.
