O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai criar um sistema de alerta por meio de inteligência artificial que deverá ser usado por todos os entes da rede de proteção à mulher vítima de violência. O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, falou que a ferramenta será incorporada ao SAJ (Sistema de Acompanhamento Judicial), plataforma onde ficam armazenados todos os processos em andamento na Justiça de Mato Grosso do Sul em que o MPMS atua.
Segundo ele, com esse instrumento, assim que for protocolado um novo caso de violência de gênero, incluindo os pedidos de medida protetiva, haverá um alerta informando se o agressor tem outras denúncias em processamento.
“Nós desenvolveremos aqui também um sistema com inteligência artificial para que crie um alerta para todos os integrantes do sistema de justiça, para que uma nova ocorrência seja disparada e todos tomem conhecimento, para que nós não tenhamos mais Vanessas em Campo Grande e no nosso estado”, pontuou.
No caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, Caio Nascimento, que a assassinou, já tinha cinco registros anteriores de violência doméstica, um deles tendo a mãe como vítima e os outros envolvendo mulheres com quem se relacionou, mas ela não teve acesso a esses dados.
Outra ferramenta a ser implementada através do MPMS é o preenchimento virtual do formulário de análise de risco, que é preenchido quando a vítima busca as autoridades policiais. Atualmente ele é um documento físico, preenchido à mão.
“O Ministério Público vai desenvolver internamente um sistema eletrônico para que esse formulário de análise de risco seja lá colocado. Após o preenchimento deste formulário eletrônico, será enviado um alerta de risco a todos os agentes do sistema de segurança pública, em especial em Campo Grande”, detalhou.
Nesta semana, o promotor de Justiça, Douglas Oldegardo, coordenador do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) já havia anunciado que o grupo começou a investigar os fluxos de atendimento da Deam. Dois procedimentos distintos foram instaurados pelo órgão.
O primeiro deles tem como finalidade apurar as circunstâncias em que se deu o atendimento à Vanessa Ricarte pela Polícia Civil, considerando que os fatos noticiados sugerem a possibilidade de ocorrência de falhas nos ritos e procedimentos adotados pela Deam, o que será objeto de detalhada investigação.
O segundo é um procedimento administrativo, e que terá um caráter mais amplo, para aferir todo o fluxo de atendimento da DEAM e eventuais deficits estruturais e procedimentais, com o objetivo de constatar e mensurar a efetividade de todos os setores da delegacia.
