Mato Grosso do Sul passará a contar com uma nova ferramenta para qualificar o atendimento às vítimas de violência motivada por orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Trata-se do Formulário Rogéria, instrumento que padroniza a coleta de informações sobre essas ocorrências e busca fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público Estadual (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Civil.
O objetivo é garantir que os casos sejam registrados de maneira mais detalhada e uniforme, permitindo uma resposta mais eficiente das autoridades, além de ampliar a produção de dados que servirão de base para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+.
O lançamento da ferramenta reuniu representantes das instituições envolvidas, entre eles o secretário-executivo de Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira Silva, e o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio.
A expectativa é que o Formulário Rogéria facilite a identificação de padrões de violência, regiões com maior incidência de ocorrências e características dos crimes registrados no Estado. Essas informações deverão contribuir para ações mais estratégicas de prevenção e proteção às vítimas.
A ferramenta será utilizada, preferencialmente, em formato eletrônico, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), permitindo a integração entre os sistemas utilizados pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
Todas as informações coletadas terão caráter sigiloso e poderão subsidiar investigações, processos judiciais e a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Além de padronizar os registros, a iniciativa pretende fortalecer a articulação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas, garantindo maior eficiência na apuração dos casos e ampliando o acesso à Justiça para pessoas que sofrem violência motivada por discriminação.
