Depois de quase oito anos sem atualização, o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) poderá finalmente ser reajustado. O Governo Federal prepara uma proposta para elevar o teto atual de R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, medida que pode ampliar o espaço de atuação de milhões de pequenos negócios em todo o país.
A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que explicou que o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Segundo o ministro, a atualização busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada desde 2018, último ano em que o limite de faturamento do MEI foi reajustado.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, valor que representa, aproximadamente, a recomposição da inflação do período”, afirmou.
A proposta, no entanto, prevê uma implantação gradual. A ideia do governo é que o novo limite seja adotado de forma escalonada entre 2027 e 2028, estratégia que, segundo a equipe econômica, permitirá reduzir o impacto nas contas públicas.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento do teto permitirá que milhares de empreendedores permaneçam enquadrados como MEI mesmo com o crescimento do faturamento anual, evitando a necessidade de migração antecipada para outros regimes tributários, que possuem maior carga de impostos e mais obrigações fiscais.
O Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo tributação simplificada, emissão de nota fiscal, acesso à Previdência Social e possibilidade de contratação de um empregado.
Nos últimos anos, entidades ligadas ao empreendedorismo e representantes do setor vêm defendendo a atualização do limite de faturamento, argumentando que a ausência de reajustes acabou reduzindo o poder de crescimento dos microempreendedores em razão da inflação acumulada.
A proposta ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
