Municípios de Mato Grosso do Sul devem receber R$ 9,5 milhões para serem aplicados na estruturação do SUAS (Serviços do Sistema Único de Assistência Social) de 28 municípios.
A lista foi divulgada na terça-feira (14), via publicação no DOU (Diário Oficial da União), com valores que devem ser repassados pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
Fica previsto que as programações de repasse devem ser executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, por meio do SIGTV (Sistema de Gestão de Transferências Voluntária).
O documento prevê, ainda, que os valores sejam aplicados na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento.
Além disso, o dinheiro também devem ser destinado ao incremento de maneira temporária às transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio.
O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos na Portaria.
Confira a lista com os valores para cada município:
Objetivos da SUAS nos municípios
A assistência social está organizada por meio do SUS (Sistema Único de Assistência Social) e presente em todo o Brasil.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
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