Reforma dividirá a atual Sejusp em duas estruturas; propostas devem chegar à Assembleia Legislativa em novembro
A Segurança Pública de Mato Grosso do Sul deverá ganhar uma secretaria própria a partir do segundo mandato do governador Eduardo Riedel (PP). A mudança faz parte de uma reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa em novembro, segundo apuração do Correio do Estado com integrantes do primeiro escalão estadual.
O governo também prepara um pacote fiscal para reorganizar as contas públicas. As duas propostas serão apresentadas separadamente e precisarão da aprovação dos deputados estaduais.
A atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública deve ser desmembrada em duas estruturas independentes. Uma delas ficará concentrada no combate à criminalidade, na prevenção da violência e na integração das forças policiais.
A outra deverá assumir as políticas relacionadas à Justiça e ao sistema penitenciário. A distribuição dos órgãos, cargos e responsabilidades entre as duas secretarias será detalhada no projeto enviado à Assembleia.
A separação também criará dois comandos no primeiro escalão. Os nomes dos futuros secretários ainda não foram escolhidos. Riedel pretende definir primeiro o funcionamento da nova estrutura para depois montar a equipe.
Outras secretarias também poderão passar por mudanças, mas ainda não há confirmação sobre criação, extinção ou fusão de novos órgãos.
A reforma foi preparada com o apoio de um grupo de trabalho criado em 5 de outubro. Formada por oito integrantes, a equipe analisou a estrutura administrativa, o orçamento e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos estaduais.
O relatório foi concluído antes do prazo inicial, previsto para dezembro, permitindo que as alterações sejam apresentadas ainda em novembro.
Contas públicas também passarão por ajustes
O segundo pacote terá como foco o equilíbrio financeiro do Estado. O conteúdo ainda não foi divulgado, mas o governo pretende controlar as despesas de manutenção sem comprometer investimentos e serviços públicos.
As medidas serão discutidas no momento em que a Assembleia analisa o orçamento estadual para 2027. A proposta prevê receita de R$ 27,99 bilhões, crescimento de 2,95% sobre os R$ 27,19 bilhões estimados para 2026.
Do total, aproximadamente R$ 13,5 bilhões serão destinados ao pagamento de servidores e encargos. Outros R$ 2,45 bilhões estão reservados para investimentos.
Como a previsão de crescimento da receita é limitada, o governo terá de conciliar o funcionamento da máquina pública com a manutenção de obras e serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Ainda não está confirmado se o pacote incluirá aumento de impostos, revisão de benefícios fiscais ou cortes específicos de despesas. Esses pontos deverão ser conhecidos somente após a apresentação dos projetos.
Reeleito no primeiro turno com 67,07% dos votos válidos, Riedel conta com maioria favorável na Assembleia. A reforma administrativa tende a encontrar um caminho mais tranquilo, enquanto as medidas fiscais poderão provocar maior debate entre os parlamentares.
A intenção do governo é aprovar as mudanças antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027, permitindo que a gestão comece com a nova estrutura administrativa e as diretrizes financeiras já definidas.
