Na sessão desta terça-feira (17), o vereador Fernando Jurado apresentou duas importantes indicações que evidenciam seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a proteção social em Três Lagoas.
De um lado, a proposta “Compra Mais” busca fortalecer a participação de microempreendedores e pequenas empresas nas compras públicas.
De outro, a discussão sobre a criação de um mecanismo jurídico para a internação humanizada de pessoas em situação de rua reforça a preocupação com os mais vulneráveis.
A iniciativa “Compra Mais” foi encaminhada às Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e à Secretaria Municipal de Administração. A proposta visa realizar processos licitatórios exclusivos para pequenos negócios, criando critérios de desempate em favor de micro e pequenas empresas, além de fomentar a capacitação dos empreendedores locais.
“O nosso objetivo é encorajar o processo licitatório, mostrando que ele não é um ‘bicho de sete cabeças’ para os pequenos empresários”, afirmou Jurado, reforçando o papel do poder público como motor de oportunidades para quem empreende.
Já no campo da assistência social, Jurado destacou a urgência de políticas públicas voltadas à internação humanizada de pessoas em situação de rua. A proposta, inspirada em legislações adotadas em cidades como Florianópolis e Balneário Camboriú, prevê a criação de uma ferramenta jurídica que permita o acolhimento de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais que estejam em risco.
A internação poderá ocorrer com ou sem consentimento, desde que amparada por parecer técnico e notificação dos órgãos competentes.
“Estamos em busca de alternativas que ofereçam tratamento digno e eficaz, respeitando os direitos e garantindo a assistência necessária a quem mais precisa”, reforçou o vereador.
