Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que pretende garantir atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou condições que exijam cuidados permanentes nos serviços públicos estaduais de saúde.
A proposta prevê que a prioridade seja assegurada sempre que esses responsáveis estiverem acompanhando a pessoa assistida ou realizando procedimentos diretamente relacionados ao seu atendimento.
O benefício abrange responsáveis legais por crianças, adolescentes e pessoas dependentes diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral, doenças raras, síndromes genéticas, deficiências ou outras condições que demandem acompanhamento contínuo.
Além de estabelecer a prioridade no atendimento, o projeto também busca promover uma abordagem mais humanizada nos serviços de saúde. Entre os objetivos estão a capacitação dos profissionais para o cumprimento da nova regra, a integração da medida às políticas estaduais voltadas às pessoas com deficiência e à saúde mental, além da prevenção de situações de constrangimento ou discriminação enfrentadas por mães e pais atípicos durante o acesso aos serviços públicos.
Na justificativa, a proposta destaca que esses responsáveis costumam enfrentar uma rotina intensa de consultas, terapias, exames e atendimentos especializados, o que torna essencial a adoção de mecanismos que reduzam o tempo de espera e facilitem o acesso à assistência médica.
O projeto encontra-se na fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa. Após o período destinado à apresentação de emendas, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerada constitucional, seguirá para avaliação das demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
