Durante o fim do grande expediente e as explicações pessoais da sessão plenária da última quinta-feira (27), o deputado João Henrique (PL) voltou a abordar questões envolvendo a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
O parlamentar afirmou ter recebido novos documentos referentes a uma operação de crédito firmada entre a entidade e o Sicoob Credicom, de Minas Gerais, e cobrou esclarecimentos oficiais do Governo do Estado.
Segundo o deputado, o tema exige atenção da Assembleia Legislativa. “Fazer comunicação formal aos deputados sobre a Cassems tornou-se algo perigoso e nebuloso diante dos caminhos que a entidade está percorrendo”, declarou, mencionando ataques que vêm sofrendo na internet.
De acordo com João Henrique, a Cassems teria contratado uma cédula de crédito bancário de R$ 30 milhões, tendo o Sicoob como credor fiduciário. Ele afirma que o contrato prevê garantias que envolveriam créditos futuros repassados pelo Governo do Estado à entidade.
Ao detalhar a cláusula, o parlamentar citou trecho do documento: “A emitente fiduciante cede e transfere fiduciariamente em garantia à credora fiduciária a totalidade dos direitos creditórios que possui junto ao interveniente anuente, quais sejam créditos presentes ou futuros”, o que, segundo ele, se refere ao valor aproximado de R$ 500 milhões que o Estado transfere anualmente à Cassems para custeio dos servidores.
Divergência
Para João Henrique, a redação contratual diverge das explicações apresentadas publicamente pela entidade. “Diferentemente do que um advogado da Cassems afirmou em vídeo, as garantias existem e constam expressamente. O documento mostra que o Estado figura como interveniente anuente”, afirmou.
O parlamentar informou ter recebido resposta oficial da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, assinada pelo secretário Rodrigo Perez, sobre a suposta participação do Estado na operação. Segundo o texto encaminhado ao gabinete do deputado, não foram localizados registros administrativos que indiquem anuência formal do Governo à operação de crédito.
“Se o Estado diz que não localizou nenhum documento entre 2022 e 2025, precisamos saber quem está mentindo. O secretário? A Secretaria de Administração? Ou o advogado da entidade, que confirmou a operação?”, questionou.
João Henrique também mencionou outras práticas que, segundo ele, merecem investigação, como vendas de imóveis, contratos de aluguel e atrasos no pagamento de médicos e fornecedores.
“Temos denúncias de imóveis vendidos com prejuízo, aumento de despesas, diretores se enriquecendo, e profissionais sendo descredenciados por falta de pagamento. Não podemos ignorar”, afirmou o parlamentar.
Ele ainda criticou manifestações recentes da Cassems em veículos de comunicação e redes sociais.
“O ataque ao parlamentar não vai impedir que essas informações cheguem ao servidor. Há provas de onde esses ataques partem e vamos nos defender sem expor esta Casa”, disse.
Pedido de apuração e CPI
Ao final do pronunciamento, João Henrique reforçou que encaminhará à Mesa Diretora documentos que, segundo ele, comprovariam inconsistências na operação com o Sicoob.
“Se há indícios de fraude, de violação ao patrimônio da entidade e de créditos do Estado tornados indisponíveis, esta Casa precisa agir. Defendo a abertura de uma CPI para esclarecermos todos os fatos”, concluiu.
