A proposta que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da Rede Estadual de Ensino voltou a ser discutida nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O encontro, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, reuniu representantes de entidades ligadas ao setor para colher sugestões e aperfeiçoar o texto antes da continuidade da tramitação.
O Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 3.946/2010 e autoriza a implantação de sistemas de videomonitoramento nas áreas internas e externas das unidades escolares.
Participaram da reunião os deputados Professor Rinaldo Modesto (União), presidente da comissão, e Gleice Jane (PT), vice-presidente, além de representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Associação Campo-grandense de Professores (ACP), do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS).
Durante o debate, o principal ponto de divergência entre as entidades foi a possibilidade de as câmeras também captarem áudio.
Segundo o deputado Professor Rinaldo Modesto, há consenso sobre a importância do monitoramento por imagens como ferramenta para reforçar a segurança nas escolas. No entanto, a gravação de áudio ainda gera opiniões divergentes e poderá ser objeto de novos ajustes no projeto.
A deputada Gleice Jane destacou que o texto vem sendo construído com base em audiências públicas, visitas técnicas e diálogo com profissionais da educação. Para ela, o tema envolve diferentes interesses e precisa continuar sendo debatido de forma ampla.
Entre as contribuições apresentadas, a Fetems manifestou apoio à instalação das câmeras, desde que a captação de áudio seja descartada e que o uso das imagens ocorra apenas em situações previstas na legislação, preservando os direitos de estudantes e servidores.
O Conselho Estadual de Educação também se posicionou favoravelmente ao monitoramento por vídeo, inclusive em salas de aula, mas defendeu que não haja gravação de áudio. O órgão ressaltou ainda a necessidade de estabelecer regras claras para armazenamento, acesso e descarte das imagens.
Já o Sinepe/MS defendeu a manutenção da gravação de áudio e vídeo, argumentando que o modelo já é utilizado na rede privada e contribui para aumentar a segurança e facilitar a apuração de ocorrências.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e poderá receber novas emendas antes de ser levado novamente à votação em plenário. O texto mantém a proibição de instalação de equipamentos em locais que comprometam a privacidade, como banheiros, vestiários e salas de professores.
