A disputa judicial envolvendo o reajuste de até 1.185% na contribuição cobrada de cônjuges de beneficiários da Cassems ganhou um novo capítulo. A Justiça decidiu unificar as três ações coletivas que questionam a medida, concentrando a análise do caso em uma única vara especializada de Campo Grande.
A decisão foi tomada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que reconheceu a existência de pedidos semelhantes apresentados por entidades sindicais e determinou a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes.
Com isso, caberá ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisar os pedidos de suspensão do reajuste e decidir sobre a legalidade da cobrança.
O aumento passou a ser alvo de forte reação entre servidores públicos após a contribuição mensal dos cônjuges saltar de R$ 35 para R$ 450 em alguns casos, gerando questionamentos sobre a proporcionalidade da medida e o impacto financeiro para as famílias.
As ações foram protocoladas por entidades representativas de servidores públicos, que defendem a suspensão imediata do reajuste até uma análise mais aprofundada do mérito.
Enquanto aguardam uma decisão judicial, os beneficiários já começaram a receber as cobranças com os novos valores, o que tem ampliado a pressão por uma definição rápida do Judiciário.
Antes da unificação dos processos, algumas tentativas individuais de barrar o reajuste não tiveram sucesso.
Em uma das ações, a Justiça entendeu que a Cassems possui natureza jurídica privada e que a adesão ao plano de saúde é facultativa, extinguindo o processo sem analisar diretamente o mérito do aumento aplicado.
Pedidos liminares apresentados em outras ações individuais também foram negados até o momento.
Cassems aponta déficit milionário
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul sustenta que a medida foi adotada para enfrentar um desequilíbrio financeiro na carteira de dependentes cônjuges.
Segundo a instituição, as despesas com assistência médica desse grupo chegaram a aproximadamente R$ 250 milhões no último ano, enquanto a arrecadação correspondente ficou em torno de R$ 61 milhões.
De acordo com a Cassems, a diferença entre receitas e despesas ultrapassou R$ 180 milhões, tornando necessária a revisão dos valores cobrados para garantir a sustentabilidade do sistema.
Agora, a expectativa se concentra na decisão da Justiça sobre os pedidos de liminar que poderão manter ou suspender o reajuste enquanto o processo segue em tramitação.
