Medida estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar condutas abusivas na administração pública municipal
A Câmara Municipal de Três Lagoas rejeitou, nesta terça-feira (20), o veto ao projeto que cria uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual na administração pública municipal. A decisão foi tomada durante a 35ª sessão ordinária do ano.
Com a derrubada do veto, a norma poderá ser publicada e entrar em vigor. A proposta, identificada como Projeto de Resolução nº 14/2026, foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara para estabelecer diretrizes de conscientização, prevenção e combate a condutas abusivas no ambiente de trabalho dos órgãos municipais.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois títulos honoríficos. Regina Aparecida Marques de Souza receberá o Título de Cidadã Benemérita, por iniciativa do vereador Marcus Bazé. José Denilson Vieira será homenageado com o Título de Cidadão Três-lagoense, conforme proposta apresentada por Robson do Alinhamento.
Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria do vereador Silverado, que reconhece como de utilidade pública a Associação Espiritual Assistencial Cultural Matriz Africana Centro Umbanda e Candomblé Casa da Felicidade de Iansã Ilê Axé Olá Onira Olorixá Ifaleke. A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.
O plenário ainda aprovou nove requerimentos em bloco e recebeu 25 indicações apresentadas pelos parlamentares, com solicitações e sugestões dirigidas ao Executivo municipal.
A reunião marcou a última sessão ordinária realizada durante o período eleitoral. A partir da próxima sessão, prevista para 27 de outubro, o site e as redes sociais institucionais da Câmara retomarão a divulgação regular das atividades legislativas.
