Em uma movimentação atípica antes mesmo do fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, nesta terça-feira (27), sua primeira sessão extraordinária de 2026.
O objetivo central foi o “socorro” ao bolso do contribuinte: a aprovação do Projeto de Lei nº 01, que estende o prazo de adesão ao programa Dívida Zero (Refis 2025).
Com a decisão unânime, o prazo que venceria nesta sexta-feira (30 de janeiro) foi estendido para o dia 29 de maio de 2026. A medida é um fôlego extra para moradores e empresas que possuem débitos de IPTU, ISS e multas administrativas com o município.
Descontos agressivos e arrecadação recorde
A prorrogação foca na etapa mais vantajosa do programa, oferecendo condições que buscam zerar a inadimplência na cidade:
- 70% de desconto em juros e multas para quem quitar a dívida à vista.
- 30% de desconto para aqueles que optarem pelo parcelamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a alta procura nas últimas semanas — que gerou filas e sobrecarga no sistema de análise documental — foi o principal motivo para a extensão do calendário.
Até agora, o programa já injetou R$ 20 milhões nos cofres públicos. Com o novo prazo, a prefeitura espera alcançar a marca de R$ 25 milhões, reforçando o orçamento municipal sem a necessidade de criar novos impostos.
Apesar do clima de consenso em relação ao Refis, a sessão não foi isenta de tensões. Um grupo de merendeiras ocupou a Câmara para protestar contra a terceirização da merenda escolar.
O movimento levou os parlamentares a utilizarem a tribuna para comentar o impasse, sinalizando que, embora o Refis tenha sido o tema oficial da pauta, a gestão dos serviços públicos e a situação das servidoras devem dominar os debates legislativos assim que o ano letivo e as sessões ordinárias começarem efetivamente.
