A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, um novo projeto de lei que vai ampliar o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano da cidade.
O valor destinado ao setor passará de R$ 1.050.000,00 para R$ 2.418.000,00, um incremento de R$ 1.368.000,00.
O prefeito Ângelo Guerreiro explicou que a medida é temporária e visa garantir que as tarifas continuem acessíveis enquanto um novo processo licitatório está em andamento. O atual contrato com a empresa de transporte vigente deve ser encerrado em até 180 dias, a contar de 28 de julho.
Além do subsídio ao transporte público, os vereadores aprovaram outra iniciativa do Executivo a abertura de crédito especial de R$ 1.200.000,00 no orçamento de 2024.
Esses recursos serão destinados ao Programa Bem-Estar, que busca melhorar e construir unidades de saúde na cidade em parceria com o governo do estado.
Os vereadores também deram aval à resolução que regulamenta o pagamento de fornecedores da Câmara, em conformidade com a nova legislação federal.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 75, que ajusta detalhes na legislação de 1991, agora sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Por fim, dois novos projetos seguem para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: a criação do programa “Meu Primeiro Estágio”, que visa ampliar as oportunidades de contratação de estagiários no município, e a exigência de câmeras de monitoramento em veículos de transporte escolar.
