A crise envolvendo o Banco Master abriu uma nova frente de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição anunciaram que apresentarão ao Senado outro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal no material apreendido com Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira.
Entre os elementos citados pelos parlamentares estão registros segundo os quais Moraes teria analisado e sugerido alterações em um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O conteúdo integra uma investigação em andamento e ainda precisará ser submetido à apuração e ao contraditório.
O novo pedido ainda não havia sido cadastrado no sistema legislativo até o anúncio da oposição. Caso seja formalizado, será acrescentado a dezenas de representações apresentadas contra o ministro desde sua chegada ao Supremo, em 2017.
Uma consulta às petições registradas no Senado identifica 66 pedidos que incluíram Moraes entre os alvos. O total considera tanto denúncias individuais quanto representações coletivas, inclusive aquelas já rejeitadas ou arquivadas. Desse conjunto, 32 aparecem formalmente abertas e 34 tiveram a tramitação encerrada.
Apesar do volume, nenhuma representação resultou até agora na abertura de um processo de impeachment contra o magistrado. Parte dos pedidos permanece sob análise técnica da Advocacia do Senado, enquanto outros aguarda uma decisão da Presidência da Casa.
O Senado possui competência constitucional para processar e julgar ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade. O protocolo de uma denúncia, entretanto, não inicia automaticamente um processo: cabe ao presidente da Casa decidir se autoriza ou não o avanço da representação.
A pressão sobre Moraes ganhou intensidade nos últimos anos. Os primeiros pedidos foram apresentados em 2019, quando cinco petições questionaram decisões do ministro e de outros integrantes da Corte. Parte das críticas estava relacionada ao julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia e à condução do chamado inquérito das fake news.
Em 2020, foram protocoladas 11 representações. No ano seguinte, o número subiu para 13, incluindo um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa contestava a atuação de Moraes nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, mas foi rejeitada pelo Senado.
Na ocasião, a análise jurídica da Casa concluiu que a denúncia expressava discordância com decisões judiciais fundamentadas, sem apresentar elementos mínimos para caracterizar crime de responsabilidade. O parecer foi acolhido pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o pedido acabou arquivado.
Outras cinco petições foram apresentadas em 2022, quatro em 2023 e uma em 2024. O maior volume ocorreu em 2025, quando 21 representações incluíram o nome de Moraes. Em 19 delas, o ministro era o único alvo.
Em 2026, seis pedidos já haviam sido formalmente cadastrados antes da nova iniciativa anunciada pela oposição. Uma dessas representações, assinada por 33 deputados federais, também aborda a relação entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, além de reuniões do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e mensagens atribuídas a Vorcaro.
No novo movimento, a oposição pretende ir além do impeachment. O grupo anunciou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, com o pedido de investigação dentro da própria Corte.
Os parlamentares também planejam acionar a Presidência da República para solicitar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Entre os autores da notícia-crime estão o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro; os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Na interpretação dos oposicionistas, as mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam que o ex-banqueiro buscava a interlocução de Moraes com autoridades públicas. Essa é, neste momento, uma acusação apresentada pelo grupo político, e não uma conclusão definitiva das investigações.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu uma obstrução das votações no Senado até que o ministro renuncie ou seja afastado. A estratégia aumenta a pressão política, mas não modifica o rito institucional: qualquer processo contra um integrante do STF continuará dependendo de uma decisão da Presidência do Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reconheceu que a quantidade de pedidos contra ministros do Supremo é incomum, mas não indicou se pretende dar andamento a alguma das representações relacionadas a Moraes. Até o momento, o cenário é de escalada política, sem abertura formal de processo de impeachment.
O histórico de manifestações e discussões sobre o tema pode ser consultado no Senado Federal.
