A reforma tributária já impõe decisões com reflexos diretos sobre o planejamento das empresas para 2027. Para auxiliar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul nesse processo, o Sebrae/MS lançou um plantão gratuito de atendimento que funcionará durante as terças-feiras de setembro.
A orientação é destinada a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Em Campo Grande, o atendimento será presencial. Empreendedores de Três Lagoas e dos demais municípios do interior poderão participar pela internet, mediante agendamento.
Um dos principais pontos de atenção é a mudança no calendário de ingresso no Simples Nacional. Empresas que atualmente estão fora do regime e pretendem aderir em 2027 devem apresentar a solicitação até 30 de setembro de 2026. Se aprovada, a opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
O mesmo prazo vale para microempresas e empresas de pequeno porte que já integram o Simples Nacional e desejam recolher separadamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A partir de 2027, essas empresas terão dois caminhos. No modelo padrão, CBS e IBS permanecerão incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A outra possibilidade é adotar o chamado regime híbrido, no qual o negócio continua no Simples, mas apura e recolhe os dois tributos pelas regras do regime regular.
Somente a empresa interessada no recolhimento “por fora” precisa fazer essa opção. Quem não se manifestar até o fim de setembro continuará pagando CBS e IBS dentro do Simples Nacional entre janeiro e junho de 2027.
Uma nova oportunidade de escolha será aberta em março do próximo ano, com validade para o segundo semestre. As opções feitas em setembro também poderão ser canceladas até 30 de novembro de 2026. As regras e os prazos foram detalhados pela Receita Federal.
A decisão pode afetar o fluxo de caixa, a rotina fiscal, o aproveitamento de créditos tributários e a relação comercial da empresa com clientes e fornecedores. Por esse motivo, a recomendação é avaliar individualmente a estrutura e o perfil de cada negócio, preferencialmente com apoio técnico e contábil.
“A escolha pode ter reflexos na forma de apuração dos tributos, no aproveitamento de créditos e na rotina financeira e fiscal da empresa. Por isso, a recomendação é que o empreendedor avalie as características do próprio negócio antes de tomar qualquer decisão”, afirma a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha.
Os microempreendedores individuais também podem procurar o plantão para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária, mas não estão sujeitos a essa escolha entre o modelo padrão e o regime híbrido. Para o MEI, o prazo de opção ou permanência no sistema continua sendo janeiro.
O Plantão Tira-Dúvidas sobre a Reforma Tributária será realizado das 8h às 17h nas terças-feiras de setembro. Na Capital, os atendimentos presenciais ocorrerão na sede do Sebrae/MS e no Posto Sebrae Parati/Aero Rancho.
No interior, a orientação será on-line e com horário marcado. O agendamento deve ser solicitado pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no telefone 0800 570 0800.
Embora as terças-feiras concentrem a mobilização especial, o atendimento sobre o assunto continuará disponível nos outros dias do mês. Segundo a coordenadora de Atendimento e Relacionamento com o Cliente do Sebrae/MS, Lucielle Lima, a proposta é facilitar o acesso dos empresários e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem a compreensão adequada das novas regras.
Além do plantão, o Sebrae/MS oferece uma consultoria gratuita de sete horas sobre a reforma tributária para microempresas e empresas de pequeno porte. Os empreendedores também podem acessar uma central on-line com conteúdos sobre as mudanças, com materiais organizados em diferentes níveis de aprofundamento.
Serviço
Plantão Tira-Dúvidas: Reforma Tributária
Quando: terças-feiras de setembro
Horário: das 8h às 17h
Público: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte
Campo Grande: atendimento presencial na sede do Sebrae/MS e no Posto Sebrae Parati/Aero Rancho
Interior: atendimento on-line, mediante agendamento
Agendamento: 0800 570 0800
