Terminal será incorporado à concessão do Aeroporto Internacional de Brasília juntamente com outros nove aeroportos regionais
O Aeroporto Municipal Plínio Alarcon, em Três Lagoas, entrou oficialmente no processo de concessão que será levado a leilão no dia 17 de dezembro. O terminal integra um pacote de dez aeroportos regionais que será incorporado ao contrato do Aeroporto Internacional de Brasília.
A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta terça-feira (8). A sessão pública está marcada para as 15h, no horário de Brasília — 14h em Mato Grosso do Sul.
Além de Três Lagoas, o pacote inclui os aeroportos de Bonito e Dourados. Os três terminais sul-mato-grossenses fazem parte do Programa AmpliAR, criado para atrair investimentos privados e melhorar a infraestrutura de aeroportos regionais.
A proposta também envolve a venda da totalidade das ações da Inframerica, atual concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek. O modelo é resultado de uma solução negociada com participação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Avaliação será feita antes dos investimentos
Como os dez aeroportos apresentam estruturas e necessidades diferentes, o contrato estabelece uma fase inicial de diagnóstico. Nesse período, a futura concessionária deverá realizar levantamentos técnicos para identificar as condições de pistas, terminais, equipamentos e demais instalações.
A análise servirá de base para definir as intervenções necessárias em cada localidade. Dessa forma, o volume e o cronograma dos investimentos poderão variar conforme a situação encontrada em cada aeroporto.
Além dos três terminais de Mato Grosso do Sul, serão incluídos no contrato os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Venda da concessionária
A operação prevê que o vencedor do leilão assuma o controle da Inframerica e, consequentemente, a concessão do Aeroporto de Brasília. Os dez terminais regionais serão acrescentados ao mesmo contrato.
O preço de compra das ações foi estabelecido em R$ 628,8 milhões. O valor será atualizado diariamente pela taxa acumulada do CDI até a data do pagamento e dividido entre os vendedores conforme a participação de cada acionista.
O edital também determina uma contribuição variável mínima de 5,13%. A alíquota foi ajustada após a inclusão de novas obrigações de investimento e alterações no preço da operação.
As regras para a mudança de controle também foram detalhadas. O contrato prevê a formação de um comitê responsável por acompanhar a transição caso uma nova empresa assuma a concessionária.
Antes da publicação do edital, a Anac realizou uma consulta pública que recebeu 142 contribuições. As manifestações ajudaram a aperfeiçoar o edital, o termo aditivo e o contrato de compra e venda das ações.
Outros aeroportos de MS já foram concedidos
A inclusão de Três Lagoas, Bonito e Dourados amplia a participação da iniciativa privada na infraestrutura aeroportuária de Mato Grosso do Sul.
Em 2021, a Anac aprovou o processo que levou à concessão dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. Na ocasião, os terminais foram incluídos em um bloco liderado pelo Aeroporto de Congonhas e pelo Campo de Marte, ambos em São Paulo.
Agora, o novo leilão abre outra etapa para a aviação regional do Estado. No caso de Três Lagoas, o processo cria a expectativa de investimentos e melhorias no Aeroporto Plínio Alarcon, estrutura considerada estratégica para uma região marcada pela expansão industrial e pela cadeia produtiva da celulose.
