A Acrissul e a Famasul protocolaram ofício conjunto ao IBAMA solicitando esclarecimentos urgentes sobre os critérios utilizados para classificar propriedades rurais de Mato Grosso do Sul como áreas de “alto risco de incêndio” no Edital de Notificação nº 25/2025.
As entidades apontam que a divulgação dos nomes dos produtores, sem comprovação de conduta ilícita, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e prejudica a imagem dos proprietários, com reflexos negativos inclusive no acesso ao crédito rural. Ressaltam que não se pode transferir ao produtor rural a responsabilidade por condutas que cabem ao Estado prevenir e fiscalizar.
O ofício também destaca que a própria notificação do IBAMA inclui áreas indígenas, como a Terra Indígena Kadiwéu, cuja proteção e prevenção de incêndios é dever da União.
A iniciativa reforça o compromisso das entidades com a defesa dos produtores rurais e com a preservação do meio ambiente, cobrando transparência, equilíbrio e responsabilidade nas ações dos órgãos públicos.
