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Projeto prevê ampliar acolhimento de moradores de rua e dependentes químicos em MS

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende criar uma rede estadual de atendimento contínuo às pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao consumo abusivo de álcool e outras drogas.

A proposta começou a tramitar nesta sexta-feira (13) e autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas no Estado. A intenção é ampliar a oferta de acolhimento residencial e oferecer acompanhamento voltado à recuperação dos vínculos familiares e à reinserção social.

O Projeto de Lei 171/2026 é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). O público prioritário será formado por pessoas em extrema pobreza, sem moradia e com relações familiares rompidas ou fragilizadas.

A medida considera quem utiliza ruas, praças, prédios abandonados e outras áreas públicas como locais de moradia e sobrevivência.

Pelo texto, somente entidades privadas sem fins lucrativos poderão participar do programa. As instituições deverão atuar de forma integrada à rede pública de proteção social e seguir princípios como dignidade humana, atendimento humanizado e respeito às diferenças.

As comunidades terapêuticas não poderão substituir os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O trabalho será complementar aos atendimentos médicos, psicológicos e socioassistenciais já oferecidos pelo poder público.

Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Governo do Estado definir qual órgão administrará o programa. O Executivo também deverá estabelecer os critérios de credenciamento, fiscalização e permanência das pessoas acolhidas.

Demanda também atinge o interior

Na justificativa, Lia Nogueira afirma que a falta de vagas e de estruturas adequadas não está concentrada apenas em Campo Grande. Municípios do interior também enfrentam dificuldades para atender simultaneamente pessoas sem moradia, com dependência química e vínculos familiares fragilizados.

A parlamentar defende uma atuação conjunta entre Estado, prefeituras e comunidades terapêuticas para ampliar as alternativas disponíveis. A proposta utiliza como referência um modelo apresentado anteriormente na Câmara Municipal de Campo Grande.

Antes de ser votado em plenário, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Os deputados deverão avaliar aspectos constitucionais, financeiros e relacionados às políticas públicas de saúde e assistência social.

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