Estimativa considera os créditos tributários previstos no Profert; acesso ao benefício, porém, ainda dependerá da regulamentação e da aprovação do projeto
A nova política federal de estímulo à produção de fertilizantes pode reforçar financeiramente a conclusão da UFN3, em Três Lagoas. A unidade da Petrobras poderá receber entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em créditos fiscais até 2031, segundo estimativa da economista Renata Farias, consultora-chefe da Fiems Conecta.
O valor não está garantido. Para obter os incentivos, a Petrobras precisará aguardar a regulamentação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), habilitar o empreendimento e participar do procedimento concorrencial previsto na legislação.
A lei autoriza a União a conceder créditos fiscais para projetos de produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, como ureia e amônia. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, mas poderá ser ampliado em mais R$ 1 bilhão anualmente. Com isso, o programa poderá disponibilizar até R$ 10 bilhões durante os cinco anos.
Os créditos poderão representar até 20% dos investimentos realizados nos projetos selecionados. As empresas contempladas poderão utilizar os valores para compensar tributos federais ou solicitar o ressarcimento em dinheiro. O Profert também prevê, para os projetos aprovados, a suspensão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante até 2031.
A Petrobras informou que somente após a regulamentação será possível calcular os efeitos concretos do programa sobre a UFN3 e sobre sua estratégia para o setor de fertilizantes.
Obras já mobilizam trabalhadores em Três Lagoas
Enquanto a definição dos incentivos avança em âmbito federal, a retomada da fábrica já produz reflexos em Três Lagoas. Aproximadamente mil trabalhadores estão mobilizados no empreendimento, e novas contratações devem ocorrer conforme outras frentes de construção e montagem forem abertas.
A Petrobras estima investir cerca de US$ 1 bilhão para concluir a unidade, paralisada por mais de uma década. A previsão é gerar aproximadamente 8 mil empregos durante as obras e iniciar a operação comercial em 2029.
Todos os contratos necessários à execução do projeto já foram assinados. As empresas responsáveis pelas obras conduzem diretamente os processos de contratação, definindo os perfis profissionais e as qualificações exigidas de acordo com cada etapa.
A retomada também amplia a demanda por imóveis, alimentação, transporte, hospedagem e diferentes serviços. A tendência é que esses efeitos se intensifiquem com o aumento do número de trabalhadores envolvidos.
Financiamento ainda não está assegurado
Além dos incentivos fiscais, existe a possibilidade de utilização de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para complementar os recursos necessários à conclusão da fábrica.
A economista Renata Farias estima que um financiamento próximo de R$ 3 bilhões poderia ajudar a compor o investimento. A operação, entretanto, não está assegurada. O banco informou que sua exposição à Petrobras já alcançou o limite prudencial permitido para um único cliente.
O Plano Brasil Soberano Competitividade disponibiliza linhas de crédito para empresas atingidas pela instabilidade internacional, mas o acesso depende do enquadramento nos critérios, da disponibilidade financeira e da análise de cada operação.
Produção estratégica para o agronegócio
Quando estiver concluída, a UFN3 terá capacidade nominal para produzir cerca de 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia. A maior parte da produção deverá abastecer mercados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná e São Paulo.
A localização de Três Lagoas é considerada estratégica por estar próxima de importantes regiões agrícolas e contar com acesso a corredores rodoviários, ferroviários e hidroviários.
A ampliação da produção nacional poderá reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, diminuir a exposição do agronegócio às oscilações internacionais e fortalecer a segurança no fornecimento de insumos.
Para Mato Grosso do Sul, a expectativa é agregar valor à produção, estimular novos negócios e consolidar Três Lagoas como um dos principais polos industriais do Centro-Oeste.
