Fiems e Fecomércio-MS rejeitam alíquota de 19,5% e defendem que o ajuste fiscal seja dividido entre setor produtivo, Executivo, Legislativo e Judiciário
A indústria e o comércio de Mato Grosso do Sul apresentaram ao governo estadual uma alternativa ao aumento do ICMS para 19,5%. A contraproposta prevê elevar a alíquota geral dos atuais 17% para 18% somente em 2027, com retorno ao percentual anterior a partir de 2028.
Em troca do aumento temporário, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) querem um compromisso formal de redução das despesas públicas, envolvendo Executivo, Assembleia Legislativa e Judiciário.
A proposta surge em meio à tentativa do governo de recompor receitas e reorganizar as contas estaduais. Uma das principais perdas ocorreu na arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia, que teria retirado aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano do caixa estadual.
O Executivo estuda aumentar a alíquota modal para até 19,5%. Esse percentual é aplicado às operações que não possuem tributação específica e, por isso, pode alcançar diferentes produtos e serviços.
Entidades querem dividir custo do ajuste
Fiems e Fecomércio propõem a criação de um “Pacto pela Eficiência e Gestão”, reunindo representantes dos três Poderes e do setor produtivo. A ideia é discutir, ao mesmo tempo, quanto o Estado precisa arrecadar e quanto a administração pública consegue economizar.
Entre os pontos que as entidades querem incluir na negociação estão a revisão das despesas, a melhoria da eficiência administrativa e os repasses dos duodécimos ao Legislativo, ao Judiciário e aos demais órgãos autônomos.
Na avaliação das federações, elevar o imposto sem reduzir gastos colocaria sobre empresas e consumidores a maior parte do custo do ajuste fiscal. Como o ICMS integra a composição dos preços, parte do aumento poderá ser repassada às mercadorias e aos serviços.
O reflexo dependerá de cada setor e da capacidade das empresas de absorver a diferença. Negócios com margens menores poderão elevar preços, reduzir investimentos ou rever contratações. Para as famílias, o efeito pode aparecer no custo de vida e na redução do poder de compra.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defende que o esforço seja compartilhado para não comprometer a expansão econômica do Estado.
“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, afirmou.
O presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, também sustenta que a recomposição das receitas não pode recair exclusivamente sobre quem produz, emprega e consome.
“Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, declarou.
Contraproposta ainda depende de negociação
A diferença entre os dois cenários é significativa. A proposta do governo elevaria a alíquota em 2,5 pontos percentuais, enquanto a alternativa das entidades limita o aumento a um ponto e estabelece prazo para seu encerramento.
A vinculação do reajuste a 2027 busca evitar que uma medida apresentada como emergencial se transforme em aumento permanente. O retorno aos 17% em 2028, porém, precisaria constar de forma clara na legislação para oferecer previsibilidade aos contribuintes.
A contraproposta também não detalha, por enquanto, quanto cada Poder deverá economizar, quais despesas poderão ser reduzidas ou como o cumprimento das metas seria acompanhado. Esses pontos deverão fazer parte das negociações com o governo.
Qualquer alteração no ICMS precisará ser enviada à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados antes de entrar em vigor. Até o momento, não há consenso sobre o percentual definitivo nem sobre o formato do pacote de contenção de gastos.


