Crianças de 16 a 30 meses poderão ter acesso ampliado ao rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 95/2026, apresentado nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PL).
A proposta autoriza a aplicação da escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em unidades de saúde públicas e privadas do Estado. O questionário é reconhecido como uma das principais ferramentas de triagem para identificar sinais precoces do autismo em crianças pequenas.
De acordo com o texto, o exame deverá ser realizado por médicos pediatras com o objetivo de favorecer o diagnóstico precoce do TEA. A medida contempla atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por operadoras de planos de saúde e também na rede particular.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o M-CHAT é um instrumento simples, composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis, e conta com reconhecimento da Sociedade Brasileira de Pediatria como ferramenta eficaz para a identificação de sinais de alerta relacionados ao transtorno.
A proposta busca atualizar a legislação estadual em vigor. Desde 2019, Mato Grosso do Sul possui norma que prevê a utilização do questionário M-CHAT em crianças de 18 a 24 meses, permitindo sua aplicação por qualquer profissional da saúde.
Com o novo projeto, além da ampliação da faixa etária para 16 a 30 meses, o texto estabelece que a triagem seja realizada por pediatras, reforçando a estratégia de diagnóstico precoce.
Agora, a matéria seguirá o trâmite legislativo. Após o período para apresentação de emendas, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerada constitucional, continuará em discussão nas comissões de mérito antes de ser votada em plenário.
