Medidas incluem perdão de dívidas, repasse de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento; parte das propostas ainda depende do Congresso
A 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote para os microempreendedores individuais com impacto estimado de R$ 16,7 bilhões sobre as contas públicas.
A proximidade com a votação, marcada para 25 de outubro, dá à iniciativa um evidente componente eleitoral e pode ser interpretada como uma tentativa de conquistar apoio entre os 17,6 milhões de MEIs cadastrados no País. Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
Batizado de Prospera MEI, o conjunto prevê perdão de débitos tributários, compra de dívidas bancárias, transferência de até R$ 5 mil aos empreendedores, aumento do limite de faturamento e redução de obrigações burocráticas.
O maior impacto estimado está relacionado à ampliação do teto anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil. O projeto encaminhado ao Congresso propõe elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com repercussão calculada em R$ 8,1 bilhões na arrecadação. A proposta também permitiria ao MEI contratar dois funcionários, em vez de apenas um.
O chamado PixMEI representa outros R$ 5 bilhões. A iniciativa prevê repasses de até R$ 5 mil, sem obrigação de devolução, para investimentos em equipamentos, reformas e melhoria dos pequenos negócios. O governo pretende atender aproximadamente 1 milhão de empreendedores ao longo de quatro anos, mas ainda não divulgou regras completas de seleção e fiscalização.
Outra proposta cancela integralmente débitos tributários de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs. As pendências inscritas na Dívida Ativa da União somam R$ 12,6 bilhões, mas o impacto fiscal calculado é de cerca de R$ 3 bilhões, porque a maior parte dos créditos é considerada de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O perdão não está em vigor. A medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso e, se autorizada, começará a valer em janeiro de 2027. Para garantir o benefício definitivo, o empreendedor deverá manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes.
A renegociação de dívidas bancárias completa o impacto sobre os cofres públicos, com estimativa de R$ 600 milhões. O governo pretende comprar carteiras que reúnem cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs. Para participar, as instituições financeiras deverão conceder desconto mínimo de 90%.
A conta estimada de R$ 16,7 bilhões não representa um desembolso integral e imediato. O total reúne transferências diretas, gastos distribuídos por vários anos, renúncia de arrecadação e compra de dívidas com desconto. Ainda assim, as medidas criam compromissos relevantes para o orçamento federal e exigirão indicação das fontes de recursos e compatibilidade com as regras fiscais.
O pacote também dispensa a emissão de nota fiscal nas vendas e nos serviços prestados a pessoas físicas. A obrigação permanece nas operações realizadas com empresas e órgãos públicos.
Embora possa facilitar a regularização e o crescimento de pequenos negócios, o momento escolhido para o anúncio coloca o Prospera MEI no centro da disputa eleitoral. A efetivação das principais medidas, porém, dependerá do Congresso, da regulamentação dos programas e da previsão dos recursos no Orçamento.
