Proposta para 2027 destina R$ 427,3 milhões à saúde e estreia emendas obrigatórias indicadas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeiro turno, o orçamento de R$ 1,516 bilhão para 2027. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (16).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima quanto a Prefeitura deverá arrecadar e define os limites de gastos de cada área da administração municipal. Antes de seguir para sanção do prefeito Cassiano Maia, o projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação no Legislativo.
A principal novidade está na inclusão das primeiras emendas parlamentares impositivas da história do município. Diferentemente das indicações tradicionais, esses recursos deverão ser executados pela Prefeitura, desde que os projetos atendam às exigências técnicas e legais.
Vereadores indicarão R$ 3,3 milhões
O orçamento reserva R$ 3,3 milhões para as 30 emendas apresentadas pelos vereadores. O valor corresponde a 0,3% da receita corrente líquida, limite estabelecido durante a revisão da Lei Orgânica Municipal.
Cada parlamentar pôde indicar aproximadamente R$ 220 mil para projetos, investimentos e repasses a instituições. Pelo menos metade dessa cota, cerca de R$ 110 mil, deve ser aplicada obrigatoriamente na saúde.
A parcela restante poderá atender outras áreas, incluindo entidades filantrópicas que prestam serviços à população.
Os vereadores não receberão nem administrarão diretamente o dinheiro. A execução continuará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá verificar a viabilidade das propostas e realizar os pagamentos conforme as regras orçamentárias.
As emendas possuem identificação dos autores e beneficiários, fichas de detalhamento e planos de trabalho. O procedimento busca garantir o acompanhamento do dinheiro desde a indicação até a aplicação final.
Segundo o presidente da Câmara, Tonhão, o novo modelo amplia a participação dos vereadores na definição dos investimentos públicos e permite direcionar recursos para demandas identificadas nos bairros e nas instituições do município.
Saúde terá a maior verba
A saúde concentrará a maior parcela setorial do orçamento de 2027. A previsão é de R$ 427,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, montante equivalente a aproximadamente 28% de toda a despesa estimada para o próximo ano.
A educação terá R$ 220,9 milhões administrados diretamente pela secretaria, além de R$ 152 milhões vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somados, os recursos educacionais chegam a R$ 372,9 milhões.
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, a proposta reserva R$ 132,6 milhões.
Quase metade do orçamento será comprometida com servidores e encargos sociais. A despesa prevista com pessoal alcança R$ 732,2 milhões, o equivalente a cerca de 48% do total.
Outros R$ 147,1 milhões estão destinados a investimentos, categoria que inclui obras, aquisição de equipamentos e ampliação da estrutura pública. O montante representa aproximadamente 9,7% do orçamento municipal.
Após a votação definitiva, a LOA será encaminhada ao prefeito para sanção. As novas regras orçamentárias passarão a valer em 1º de janeiro de 2027.


