Um relatório divulgado em agosto pela Ong Transparência Brasil revelou uma prática alarmante no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): segundo o levantamento, o órgão passou a ocultar os nomes e matrículas de seus membros nos contracheques publicados em seu Portal da Transparência.
A medida, que impede a identificação individual dos salários, coloca o MPMS entre os três do país que retrocederam no cumprimento das normas de transparência.
Segundo a entidade, essa conduta afronta diretamente a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a divulgação nominal das remunerações. Apesar da irregularidade aparente, a própria Ouvidoria Nacional do CNMP alegou não enxergar problemas na prática, abrindo precedente para a continuidade da omissão.
Para especialistas em transparência, trata-se de um golpe contra o direito da sociedade de fiscalizar o uso do dinheiro público. A entidade critica ainda a justificativa apresentada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior, que defendeu a ocultação de dados sob o argumento de proteção da privacidade dos membros do MP.
O relatório alerta que a decisão fragiliza o controle social e estimula uma “cultura de opacidade” dentro do Ministério Público. Na avaliação da Transparência Brasil, o discurso de proteção de dados é usado como escudo para mascarar remunerações muito acima do teto constitucional, infladas por benefícios indenizatórios.
Além de denunciar a conduta do MPMS, a entidade responsabiliza o CNMP por validar o descumprimento da sua própria resolução. “A anuência do Conselho incentiva outros órgãos a também esconder informações essenciais, esvaziando o princípio da publicidade e o dever constitucional de transparência”, afirma o documento.
Entre as recomendações, a Transparência Brasil cobra que o CNMP revogue alterações recentes que reduziram a obrigatoriedade de detalhamento dos contracheques e que reabra diálogo com a sociedade civil para construir padrões mais rigorosos de prestação de contas.
Na avaliação da entidade, ao se blindar da transparência, o MPMS viola sua própria missão institucional de zelar pela legalidade e pela democracia.
