Senadora deverá pagar R$ 50 mil por declarações que associaram o deputado a uma acusação de estupro; defesa contesta o processo e pode recorrer
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) pela 3ª Vara Cível de Maceió e ainda admite recurso.
O ponto central da sentença foi a extensão da imunidade parlamentar. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira concluiu que essa proteção não alcança manifestações públicas que atribuam a alguém a prática de um crime grave sem elementos objetivos mínimos.
Segundo a decisão, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra, a imagem e a reputação de Gaspar. O magistrado também considerou a ampla repercussão pública do episódio para definir o valor da indenização.
A controvérsia começou durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, Alfredo Gaspar exercia a função de relator.
As manifestações atribuídas a Soraya ocorreram inicialmente em uma entrevista coletiva ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O assunto voltou a ser mencionado posteriormente em entrevistas e publicações nas redes sociais.
Gaspar sustentou no processo que foi publicamente associado à prática de estupro de vulnerável sem que existisse investigação ou ação penal contra ele pelo crime. O deputado afirmou ainda que a repercussão atingiu sua trajetória política, sua atividade profissional e sua família.
A defesa de Soraya argumentou que as manifestações estavam relacionadas ao exercício do mandato e, portanto, seriam protegidas pela imunidade parlamentar. O entendimento foi rejeitado pelo juízo de primeira instância.
Para o magistrado, a garantia constitucional existe para preservar a independência do mandato, mas não pode funcionar como proteção irrestrita para acusações criminais feitas fora do Parlamento e sem sustentação probatória suficiente.
A sentença também considerou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na terça-feira (6), o arquivamento da representação apresentada pela Polícia Federal para investigar Alfredo Gaspar.
O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a ausência de indícios suficientes para a abertura de inquérito. As diligências preliminares analisaram capturas de tela, arquivos de áudio, informações relacionadas a telefone e endereço eletrônico, além de relatos sobre o caso.
Segundo o STF, o material reunido não permitiu confirmar a ocorrência dos crimes narrados nem identificar com segurança as pessoas diretamente envolvidas. A decisão ressalvou, entretanto, a possibilidade de nova apuração caso surjam novas provas.
Defesa questiona condução do processo
Em nota encaminhada à Jovem Pan, a assessoria de Soraya informou que a parlamentar ainda não havia sido notificada da sentença. A defesa questionou se o processo assegurou plenamente o contraditório e a ampla defesa.
Os advogados da senadora afirmam que solicitaram a produção de prova testemunhal, mas o pedido teria sido negado. Também argumentam que existem procedimentos relacionados aos mesmos fatos em tramitação no STF, considerado pela defesa o foro competente para analisar questões penais envolvendo a parlamentar.
Soraya sustenta que não declarou que Alfredo Gaspar seria pai de uma criança relacionada ao caso. Segundo sua versão, a atuação do gabinete se limitou a encaminhar às autoridades uma notícia-crime recebida para que os fatos fossem investigados.
A senadora também defende que eventuais dúvidas sobre paternidade somente poderiam ser resolvidas por meio de prova técnica, como exame de DNA, e não por declarações públicas.
Com a decisão desta sexta-feira, Soraya poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Até o julgamento de eventual recurso, a condenação permanece sem caráter definitivo.
