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Governo de MS deve abrir mão do menor ICMS do País para buscar R$ 1,2 bilhão a mais por ano

Estimativa ainda não é oficial, mas mostra o tamanho do ajuste: cerca de R$ 300 milhões da receita adicional seriam destinados aos municípios

Mato Grosso do Sul está prestes a trocar uma vantagem tributária por reforço no caixa. A proposta de elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19% pode acrescentar aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano à arrecadação bruta estadual.

O número ajuda a dimensionar o impacto da decisão tomada pelo governo de Eduardo Riedel (PP/MS). Mais do que aproximar o imposto da média nacional, o reajuste busca recompor uma perda bilionária de receitas e garantir recursos para obras, serviços públicos e repasses aos municípios.

O projeto será apresentado pelo governador aos deputados estaduais nesta terça-feira (17), às 8h30. A mudança ainda dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa e deverá começar a produzir efeitos em 2027.

A projeção de R$ 1,2 bilhão não foi divulgada oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo toma como referência a estimativa apresentada durante as negociações para uma alíquota de 19,5%, que poderia gerar até R$ 1,5 bilhão adicionais por ano.

Como o governo decidiu propor um aumento menor, de dois pontos percentuais, a estimativa proporcional recua para cerca de R$ 1,2 bilhão. O valor efetivo dependerá do desempenho da economia, do consumo e do volume de operações submetidas à alíquota modal.

O impacto oficial deverá constar na documentação enviada pelo Executivo à Assembleia.

A receita também não ficará integralmente disponível para o governo estadual. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Caso a previsão se confirme, aproximadamente R$ 300 milhões do incremento anual seriam distribuídos entre as 79 prefeituras.

Os R$ 900 milhões restantes comporiam a parcela estadual, ainda sujeita às vinculações constitucionais, aos repasses obrigatórios e às despesas previstas no orçamento.

O valor esperado com o novo ICMS é muito próximo da receita perdida pelo Estado com a redução das importações de gás natural da Bolívia.

Em 2022, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2,115 bilhões com o imposto cobrado sobre o produto. Para 2026, a projeção é de R$ 933 milhões, queda de R$ 1,182 bilhão em quatro anos.

Na prática, o aumento da alíquota modal tem potencial para recompor quase integralmente essa perda anual. A comparação ajuda a explicar por que a equipe econômica chegou a defender uma cobrança de até 21% durante as discussões iniciais.

A arrecadação do gás poderá cair ainda mais. A estimativa para 2028 é de R$ 597 milhões, aproximadamente 72% abaixo do valor registrado em 2022.

Dois pontos com peso bilionário

A alteração de 17% para 19% representa aumento de dois pontos percentuais, mas corresponde a uma elevação relativa de aproximadamente 11,8% na alíquota.

O ICMS modal alcança operações internas com mercadorias e serviços que não possuem tributação específica. Por estar incorporado aos preços, o imposto acompanha boa parte do consumo cotidiano sem aparecer separadamente para o comprador.

Isso não significa que todos os produtos ficarão automaticamente 2% mais caros. Parte das mercadorias possui regras próprias, incentivos ou alíquotas diferenciadas. Além disso, o efeito final dependerá da capacidade das empresas de absorver o aumento ou repassá-lo ao consumidor.

Ainda assim, o reajuste poderá pressionar custos, reduzir margens empresariais e alcançar o orçamento das famílias, especialmente em um cenário no qual a renda não cresce na mesma velocidade dos preços.

O percentual de 19% surgiu depois de semanas de negociação. A equipe técnica chegou a trabalhar com alíquotas de 20% e 21%, enquanto parte dos deputados defendia que Mato Grosso do Sul não ultrapassasse a média nacional, estimada em 19,44%.

Fiems e Fecomércio-MS apresentaram uma contraproposta de 18% apenas em 2027, com retorno aos 17% em 2028. As entidades também cobraram um pacto para redução de despesas envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário.

A solução escolhida ficou entre os dois lados. O governo desistiu dos percentuais mais elevados, mas não acolheu a proposta de aumento temporário defendida pelo setor produtivo.

Com os 19%, Mato Grosso do Sul deixará o grupo de estados com alíquota modal de 17%, a menor faixa do País, mas continuará abaixo da média nacional.

Aumento virá acompanhado de reforma

O projeto do ICMS fará parte de um pacote com mais de 26 propostas, incluindo reforma administrativa e medidas anunciadas como necessárias para reduzir despesas.

O tamanho da economia prometida pelo governo ainda não foi detalhado. Esse ponto deverá ocupar parte importante do debate na Assembleia, já que empresários e parlamentares cobram que o ajuste das contas não seja sustentado apenas pelo aumento da arrecadação.

A elevação também está relacionada à reforma tributária nacional. Nos próximos anos, o ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o histórico de arrecadação poderá influenciar a distribuição futura das receitas entre os estados.

Ao analisar o projeto, os deputados terão de decidir mais do que uma nova porcentagem. Estarão escolhendo se Mato Grosso do Sul deve abrir mão do menor ICMS do Brasil para reforçar o caixa em cerca de R$ 1,2 bilhão por ano — e quais garantias a população receberá de que o dinheiro adicional será acompanhado por eficiência, transparência e controle dos gastos.

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