Mato Grosso do Sul já tem definidas as diretrizes que vão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027. O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as bases para o planejamento financeiro da administração pública no próximo exercício.
A projeção é de que o Estado movimente R$ 27,9 bilhões ao longo de 2027. Desse total, a estimativa é de R$ 24,49 bilhões em receitas primárias, enquanto as despesas correntes deverão somar cerca de R$ 19,86 bilhões. A maior parte desses recursos será destinada ao custeio da máquina pública, incluindo R$ 10,22 bilhões previstos para despesas com servidores e encargos sociais.
Antes de chegar à sanção do Executivo, a proposta passou pela análise da Assembleia Legislativa, onde foi aprovada em dois turnos de votação. Durante a tramitação, os deputados promoveram uma alteração no texto relacionada aos repasses constitucionais destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos.
Com a mudança, ficou estabelecido que os valores dos duodécimos serão definidos posteriormente, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A justificativa é garantir que essa definição ocorra na etapa específica da construção do orçamento, preservando o papel da LDO como instrumento de planejamento e orientação das políticas fiscais.
Além das metas financeiras, a nova legislação estabelece os princípios que deverão nortear as ações do governo estadual em 2027. Entre as prioridades estão a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento da participação popular, a geração de emprego e renda, o incentivo à transformação digital dos serviços públicos, o aprimoramento da transparência administrativa, a preservação ambiental, a proteção dos animais, a valorização da cultura regional e o fortalecimento da atuação conjunta com os municípios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais ferramentas do planejamento público brasileiro. Ela define metas fiscais, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece as regras que servirão de base para a execução dos investimentos e das despesas do Estado ao longo do ano seguinte.
