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Câmara de Três Lagoas aprova incentivos a empresas e altera plano de carreira do Legislativo

Vereadores analisaram 13 matérias durante sessão antecipada e aprovaram medidas envolvendo áreas públicas, servidores e concessão de homenagens

A Câmara de Três Lagoas aprovou oito projetos durante a 38ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (9). A reunião foi antecipada por causa da agenda dos vereadores e teve 13 matérias em pauta.

Entre as principais decisões estão um novo incentivo para a instalação de uma empresa, a prorrogação do prazo concedido à Metalfrio Solutions para expandir sua unidade industrial e uma mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Legislativo.

Incentivos a empresas

Um dos projetos autoriza a cessão de um imóvel público para a empresa Café Abelha Ltda. O espaço será disponibilizado inicialmente por comodato, com possibilidade de doação futura, como incentivo à instalação do empreendimento no município.

Os vereadores também aprovaram a alteração da lei que concedeu uma área à Metalfrio Solutions. A medida amplia o prazo para que a empresa cumpra as exigências relacionadas à expansão de sua unidade industrial em Três Lagoas.

Outra proposta revogou a cessão de um imóvel anteriormente destinado à Artifrio & Cia. A decisão ocorreu após a empresa desistir de prosseguir com o processo.

Na área administrativa, a Câmara alterou o plano de carreira dos próprios servidores. Com a nova redação, a revisão geral anual dos salários deverá ser discutida sempre em janeiro, por meio de uma lei específica apresentada pelo Legislativo. A eventual correção dependerá da disponibilidade de recursos e deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança não representa aumento automático, mas define o período em que a revisão poderá ser proposta.

A sessão ainda aprovou quatro homenagens. Alexandre Nunes dos Santos receberá o Diploma Excelência no Serviço Público; Luís Adriani Marineli e César Augusto Nogueira Yano serão agraciados com o título de Cidadão Três-lagoense; e Samara Camargo dos Santos Manoel receberá o Diploma Zumbi dos Palmares.

Propostas seguem para análise

Outros cinco projetos foram encaminhados às comissões permanentes e ainda precisarão de pareceres antes de serem votados.

Uma das propostas reserva 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos ou utilizados por gestantes. A regra poderá alcançar locais como supermercados, shopping centers e centros comerciais.

Também estão em análise o reconhecimento da Associação dos Feirantes de Três Lagoas como entidade de utilidade pública e a criação de normas de segurança para traves esportivas instaladas em espaços coletivos. O objetivo desta última proposta é estabelecer cuidados com a fixação, estabilidade e manutenção dos equipamentos.

Durante a sessão, os vereadores ainda apresentaram pedidos relacionados a pavimentação, drenagem, recapeamento, tapa-buracos, cascalhamento, trânsito, educação, coleta de resíduos e instalação de redutores de velocidade.

Também foram solicitadas providências para conter o forte odor em bueiros e ampliar serviços em bairros e áreas rurais do município.

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