Grupo terá 60 dias para estudar as normas, promover audiências e elaborar propostas de alteração
A Câmara Municipal de Três Lagoas iniciou um processo de revisão das regras que orientam a administração do município e o funcionamento do Legislativo. Durante a sessão desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram a criação de uma comissão especial para reformular a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.
A comissão terá prazo de 60 dias para analisar os textos vigentes, realizar estudos e audiências e elaborar as alterações que deverão ser submetidas à votação dos parlamentares.
A Lei Orgânica funciona como a principal norma do município, estabelecendo competências e diretrizes para os poderes Executivo e Legislativo. Já o Regimento Interno disciplina o funcionamento da Câmara, incluindo a tramitação de projetos, as sessões e a atuação das comissões.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Tonhão, as duas normas apresentam pontos defasados diante das mudanças legais e da realidade atual, o que tornou necessária uma revisão mais ampla.
Projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 114, que cria o Dia Municipal do Comerciário, e o Projeto de Lei nº 121, responsável por instituir o programa “Adote um Ponto”.
A iniciativa permitirá a adoção de pontos de ônibus para instalação, manutenção, conservação e revitalização das estruturas existentes no município.
Também foram aprovados projetos de decreto legislativo para a concessão dos diplomas Dentista Ruth Filgueiras, Professor Comprometido e Médico Pelópidas Gouveia. A entrega das homenagens ocorrerá no dia 15 de outubro, durante cerimônia no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Outro projeto aprovado concede o Diploma Excelência no Serviço. A solenidade está marcada para 28 de outubro, no plenário da Câmara Municipal.
Novas propostas começam a tramitar
Dois projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise.
O Projeto de Lei nº 143/2026, apresentado pela vereadora Maria Aparecida Diogo, propõe reconhecer a Folia de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial de Três Lagoas.
Já o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do prefeito Cassiano Maia, altera a legislação municipal para prorrogar o prazo concedido à Metalfrio Solutions S.A. para cumprir a finalidade relacionada à expansão de sua unidade industrial.
