STF declara inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava porte de arma para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei 5.892/22 de Mato Grosso do Sul, que classificava a atividade de atirador desportivo como de risco, facilitando assim o acesso ao porte de arma para membros de entidades desportivas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11). A […]