Deputados de MS aprovam lei que prevê multa para discriminação contra pessoas com TEA
Desde a última sexta-feira (20), a Lei Estadual 6.311 de 2024 dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em Mato Grosso do Sul. A nova norma é de autoria do ex-deputado Evander Vendramini e coautoria do deputado […]