Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina votaram pela redução da jornada semanal sem corte salarial; mudança deve alcançar mais de 239 mil trabalhadores no Estado
Os três senadores de Mato Grosso do Sul participaram da ampla maioria que aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1 no País. Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos realizados no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Eram necessários, no mínimo, 49 votos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a rejeitar o texto.
Com a aprovação, a jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também garante dois dias de repouso remunerado por semana, substituindo o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso pela escala 5×2.
A duração normal do trabalho continuará limitada a oito horas diárias. As novas regras também alcançarão os contratos que já estiverem em vigor quando a mudança começar a valer.
Mudança alcançará mais de 239 mil trabalhadores em MS
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 239.545 trabalhadores com carteira assinada cumprem atualmente a escala 6×1 em Mato Grosso do Sul. Outros 350.846 já trabalham no sistema 5×2.
O impacto tende a ser expressivo porque Mato Grosso do Sul apresenta a maior proporção nacional de empregados formais com jornadas superiores a 40 horas semanais. Aproximadamente nove em cada dez trabalhadores registrados no Estado ultrapassam esse limite.
A realidade está relacionada ao peso de atividades que exigem operação contínua, como agropecuária, agroindústria, comércio, indústria e serviços. Em alguns setores, a produção funciona durante todos os dias da semana e depende da organização de diferentes turnos.
Defensores da mudança argumentam que o descanso adicional poderá ampliar o tempo destinado à família, aos estudos, ao lazer e à qualificação profissional. Entidades empresariais, por outro lado, temem elevação dos custos, necessidade de novas contratações, reajustes de preços e possível aumento da informalidade.
Os cálculos apresentados durante o debate divergem. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima crescimento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista. Entidades do comércio projetam impactos superiores, principalmente nos pequenos estabelecimentos e nas empresas que funcionam por períodos prolongados.
Aplicação será gradual
A nova jornada não entra em vigor imediatamente. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial, mas ainda precisa ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Dois meses após a promulgação, a carga máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, será reduzida definitivamente para 40 horas, sem possibilidade de corte nominal ou proporcional nos salários.
Os dois dias de descanso serão remunerados, mas o texto não determina quais dias da semana deverão ser destinados às folgas. A organização dependerá das atividades e das escalas adotadas por cada empregador, respeitando as novas regras.
A PEC também prevê a elaboração de uma lei complementar para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo será preservar empregos e estabelecer condições específicas para a adaptação dos pequenos negócios.
Até a promulgação e o início dos prazos de transição, permanecem válidas as jornadas e escalas atuais. A data da cerimônia que oficializará a mudança ainda não foi definida.
